No Brasil não existe teto!

No Brasil, o teto é uma ficção conveniente. Está na Constituição, é repetido em discursos oficiais e citado em decisões formais, mas raramente é respeitado na prática. A cada ano, renova-se a criatividade institucional para contorná-lo, esvaziá-lo ou simplesmente ignorá-lo. O resultado é um Estado que cobra sacrifícios da sociedade enquanto protege privilégios de poucos.

A lógica do teto remuneratório deveria ser simples: ninguém no serviço público deveria ganhar mais do que o limite estabelecido. Contudo, a simplicidade incomoda quando confronta interesses consolidados. O que deveria ser exceção vira regra, e o teto passa a ser tratado como ponto de partida para negociações, não como limite real.

Surge então o festival dos penduricalhos. Indenizações, auxílios, gratificações, verbas compensatórias e pagamentos retroativos aparecem como soluções mágicas para elevar rendimentos sem “ferir” formalmente o teto. Na prática, porém, o espírito da lei é violentado enquanto a legalidade é maquiada por pareceres e resoluções internas.

Magistrados reivindicam equiparações, retroativos e verbas indenizatórias em nome da autonomia do Judiciário. Procuradores fazem o mesmo sob o argumento da essencialidade da função. Auditores, conselheiros, ministros e altos servidores seguem a trilha já aberta. Cada carreira se considera única, indispensável e injustiçada, sempre merecedora de um tratamento especial.

O discurso se repete: não é aumento, é recomposição; não é privilégio, é direito; não é penduricalho, é indenização. Assim, constrói-se uma narrativa na qual o interesse corporativo é travestido de justiça institucional. O problema é que a conta nunca fica dentro das próprias corporações, ela é repassada à sociedade.

Enquanto isso, o cidadão comum enfrenta salários corroídos, serviços públicos precários e uma carga tributária sufocante. O Estado que diz não ter recursos para saúde, educação e infraestrutura sempre encontra espaço no orçamento para sustentar castas bem remuneradas. A escassez é seletiva e a austeridade tem endereço certo.

O impacto fiscal dessa lógica é profundo e cumulativo. Cada exceção cria precedente, cada penduricalho vira referência, e a despesa obrigatória cresce de forma contínua. A dívida pública aumenta não apenas por fatores macroeconômicos, mas também por escolhas políticas e morais que normalizam o excesso.

Somos todos cúmplices da dívida pública porque, como sociedade, toleramos esse arranjo. Aceitamos discursos técnicos que escondem privilégios e nos acostumamos à ideia de que “sempre foi assim”. A omissão coletiva alimenta o sistema.

Os marajás nunca morreram; apenas se sofisticaram. Trocaram o deboche explícito por linguagem jurídica refinada, trocaram a ostentação aberta por folhas de pagamento complexas. Continuam lá, protegidos por normas internas e por um pacto silencioso entre quem pode decidir e quem se beneficia das decisões.

Essa distorção corrói a confiança nas instituições e fragiliza a democracia. Quando a lei vale de forma diferente para grupos distintos, o senso de justiça se dissolve. O Estado deixa de ser instrumento do interesse público e passa a funcionar como mecanismo de autoproteção de elites burocráticas.

Dizer que no Brasil não existe teto é reconhecer um problema estrutural, não apenas moral. Enfrentá-lo exige coragem política, transparência radical e uma mudança de cultura que coloque o interesse coletivo acima da esperteza individual. Sem isso, continuaremos financiando privilégios enquanto o futuro fiscal do país é empurrado para a conta das próximas gerações.

E é bom que se diga, isso ocorre na União, nos Estados e nos Municípios, e nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Somos cúmplices da nossa própria falência como sociedade!

Farid Mendonça Júnior
Economista, Advogado, Administrador e Assessor Parlamentar no Senado Federal