Omar Aziz critica decisão que suspendeu licitação da BR-319 e apela ao CNJ para apurar condução da vara ambiental

O senador Omar Aziz (PSD-AM) criticou duramente, nesta terça-feira (28/04), em pronunciamento no Senado Federal, a decisão judicial que embargou o processo de licitação para as obras de recuperação da BR-319, rodovia estratégica para a ligação entre o Amazonas e o restante do país. Durante sua fala, o parlamentar fez também duras críticas a atuação de entidades que recebem recursos internacionais e atentam contra a soberania nacional.

“Este é um debate que tem que ser dos brasileiros e dos amazonenses”, afirmou o senador.

Omar questionou ainda a competência da decisão judicial, argumentando que a matéria já foi superada pelo Congresso Nacional por meio de legislação específica.

“A juíza não é a pessoa da vara dela julgar essa ação. Nós aprovamos uma lei aqui, essa lei foi vetada pela Presidência da República, e nós derrubamos o veto. Então não é a vara dela”, declarou.

O senador se referia a juíza federal Mara Elisa Andrade, da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária, que suspendeu a licitação na BR-319, alegando o “significativo impacto ambiental” das obras.

CNJ

Omar Aziz anunciou ainda que pretende acionar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para apurar a condução do caso.

“Vou fazer um apelo ao Conselho Nacional de Justiça para que faça uma correição dentro dessa vara ambiental. Isso é uma decisão tecnicamente equivocada e de uma desumanidade muito grande com os amazonenses”, disse.