MP-AM e MPF assinam portaria para regulamentar atuação de promotores nas Eleições 2026

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) e Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Amazonas assinaram, nesta quarta-feira (1°), portaria conjunta que disciplina e coordena a atuação dos promotores de Justiça e eleitorais durante as Eleições 2026. A reunião ocorreu no gabinete da Procuradora-Geral de Justiça.

De acordo com a procuradora-geral de Justiça em substituição legal, Anabel Vitória Pereira Mendonça, o documento assinado, que atualiza uma portaria já existente, é essencial para promotores de Justiça que atuarão nas Eleições pela primeira vez em seus respectivos municípios, sejam titulares ou designados.

“Eles terão aqui nesta portaria o fluxo, a estrutura, o planejamento, a organização e a forma como podem provocar a Polícia Eleitoral. É um momento de muita alegria para nós, que realizamos esses trabalhos há muitos anos, sempre com muito respeito, dignidade e atenção, para que a Eleição transcorra da melhor maneira possível”, comentou a PGJ em substituição legal.

A minuta estabelece as diretrizes de atuação dos promotores, dispondo sobre os deveres e condutas a serem desempenhados no período, como:

• Atender aos cidadãos e fornecer-lhes as orientações necessárias;
• Adotar as medidas cabíveis, administrativas ou judiciais para combater infrações à legislação eleitoral;
• Atuar na fiscalização da votação em todas as seções contidas na zona eleitoral em que estão lotados.

O procurador regional eleitoral, Edmilson da Costa Barreiros Júnior, destacou que as Eleições são um momento importante para fortalecer a unidade entre os MPs Federal e do Amazonas, visto que o Ministério Público Eleitoral (MPE) é feito com “todos os agentes ministeriais trabalhando em conjunto, harmônica e ordenadamente”.

“A portaria permite que os promotores eleitorais, nas suas respectivas comarcas, tomem as providências necessárias para viabilizar o trabalho do Ministério Público Eleitoral, para que as informações cheguem de modo efetivo e concretamente embasado ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Os registros dessa Eleição são todos feitos pelo TRE em Manaus e os candidatos baseados no interior e que fazem campanhas em todo o estado precisam estar sob o atento olhar da fiscalização do Ministério Público Eleitoral”, finalizou o procurador.

A PRE é o órgão do Ministério Público Federal (MPF) responsável por conduzir e fiscalizar as ações eleitorais no âmbito de cada estado e do Distrito Federal. Ela integra o Ministério Público Eleitoral (MPE), uma estrutura mista que une membros federais e estaduais para garantir a legitimidade e a lisura das Eleições.

O procurador de Justiça Mauro Roberto Veras Bezerra, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias Eleitorais (CAO-PE), e a procuradora-geral de Justiça (PGJ) Leda Mara Albuquerque, também estiveram presentes ao alinhamento.