André Mendonça autoriza liberação de sigilos de Lula e Flávio Bolsonaro

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu, nesta quinta-feira (22/10), que as campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) podem divulgar seus sigilos bancários, fiscal e telefônico, conforme acordo assinado entre os candidatos. 

Na decisão, o ministro afirmou que não cabe interferência da Justiça Eleitoral no caso e que os próprios candidatos podem revelar seus dados ao público. “Ainda assim, para que não reste dúvida, reafirma-se que os candidatos e pessoas físicas e jurídicas a que se referiram estão autorizadas a divulgar, por ato próprio, como e quando entenderem pertinentes, os dados de que são titulares”, afirmou. 

Proposto pela campanha de Lula, o acordo de quebra dos sigilos prevê que os dados sejam publicados no DivulgaCandContas, sistema da Justiça Eleitoral, ou em outro site de acesso público. O segundo turno será no domingo (25/10).

Pelo texto, Mendonça deve requisitar ainda nesta quinta-feira os dados ao Banco Central, às instituições financeiras, à Receita Federal e às operadoras de telefonia. A quebra abrange os últimos oito anos.

Pelo acordo, Lula autoriza a abertura imediata dos próprios sigilos, dos familiares citados no processo e da L.I.L.S. Palestras, Eventos e Publicações, além de atender às condições apresentadas pelo adversário. Flávio Bolsonaro autoriza a abertura dos próprios dados, dos familiares e das empresas de que é sócio ou administrador, além de todas as mensagens que trocou com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master.

Empresa de amigo

O principal ponto de impasse foi a Alcazar Holdings, empresa sediada na Ilha da Madeira, em Portugal, e ligada ao advogado Willer Tomaz, amigo de Flávio Bolsonaro.

E-mails obtidos pela Polícia Federal (PF) indicam que o senador estava cadastrado como usuário master de uma conta da empresa no banco Santander, perfil que permite consultar informações e fazer operações financeiras. Tomaz é investigado por suspeita de lavagem de dinheiro em apurações sobre fraudes contra aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Ao aceitar o desafio, na quarta-feira (21/10), a campanha de Flávio Bolsonaro havia deixado a Alcazar de fora. No documento assinado nesta quinta, o senador recuou. Agora, a autorização alcança todas as contas no Brasil e no exterior em que ele figure ou tenha figurado como titular, procurador, responsável financeiro ou usuário master, “inclusive a da Alcazar Holdings no Santander”.

“Infelizmente nós tivemos um embate agora para que a empresa não ficasse de fora desse gesto de transparência, que eles acataram depois de nós não cedermos”, disse Santana. “Mesmo depois de terem feito chicana, demorado, tiveram que assinar.”

Em uma cláusula escrita à mão e rubricada pelas duas campanhas, o documento registra que a autorização não significa reconhecimento de titularidade ou de propriedade, direta ou indireta, de contas ou empresas de terceiros por nenhuma das partes. Flávio Bolsonaro nega ter mantido contas com Willer Tomaz ou com empresas do advogado.

“Não é possível um candidato a presidente da República concorrer ao cargo mais importante do país [e] ter informações que sejam sigilosas”, afirmou Santana. Para o coordenador, a abertura precisa acontecer antes da votação. “Não adianta também fazer nada para inglês ver. É importante que abra antes das eleições para que o povo brasileiro possa saber quem é quem e poder tomar sua decisão.”

Lavajatista vai analisar documentos de Lula

Escalado pela campanha de Flávio Bolsonaro para analisar os documentos, o ex-procurador bolsonarista Deltan Dallagnol (Novo), eleito senador pelo Paraná, afirmou que a campanha do PL vai entregar todas as autorizações até a meia-noite. “As autorizações serão cumpridas integralmente pela campanha de Flávio Bolsonaro, que sempre cumpriu seus compromissos. Vai ser cumprido tudo até meia-noite”, garantiu Dallagnol.

O ex-procurador teve atuação contestada como coordenador da força-tarefa da Lava Jato, cujos processos contra Lula foram anulados depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou o ex-juiz Sergio Moro parcial.

Em 2022, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o ex-procurador a indenizar Lula por danos morais pela apresentação em PowerPoint, de 2016, que colocava o petista no centro de uma suposta organização criminosa. Com a correção, o valor chegou a R$ 146 mil, pagos em dezembro de 2025 com doações de apoiadores. Eleito deputado federal em 2022, Dallagnol teve o mandato cassado pelo TSE em 2023.

Desafio da abertura de sigilo

A disputa começou no debate presidencial da TV Bandeirantes, no domingo (18), quando Lula desafiou o adversário a abrir os sigilos. Na terça-feira (20/10), o presidente protocolou no TSE e no STF a autorização para abrir os próprios dados e os de familiares, caso Flávio Bolsonaro fizesse o mesmo.

Na quarta-feira (21/10), o senador respondeu que aceitaria a proposta com uma série de condições adicionais, como a divulgação dos gastos com cartão corporativo, da agenda da primeira-dama e do sigilo do ex-chefe de gabinete de Lula, Marco Aurélio Santana Ribeiro, mas excluiu a Alcazar. A campanha petista aceitou as condições, cobrou a inclusão da empresa e deu prazo até as 11h desta quinta.

Ainda não há previsão para a decisão de Mendonça. “Agora cabe agilidade ao Ministério Público e ao Poder Judiciário para que o povo brasileiro saiba quem é quem”, disse Camilo Santana. “Quem vai julgar o Flávio vai ser o Brasil, no dia 25″, concluiu, em referência ao segundo turno das eleições.

Com informações da Agência Brasil e do site Brasil de Fato