Justiça reabre caminho para buscas contra núcleo da campanha de Maria do Carmo

A tentativa da empresária e ex-candidata ao Governo do Amazonas, Maria do Carmo Seffair (PL), de suspender as medidas de investigação contra ela sofreu um novo revés na Justiça nesta terça-feira (03/11). O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) restabeleceu a ordem de busca e apreensão de equipamentos eletrônicos e a quebra de sigilo de dados telemáticos no âmbito do inquérito que apura a divulgação de vídeos com imagens de uma adolescente, filha do senador e governador eleito Omar Aziz (PSD).

A decisão é do desembargador Paulo Feitoza, relator do habeas corpus apresentado pela defesa da empresária. O magistrado revogou a liminar concedida em 30 de outubro, durante o plantão judiciário de segundo grau, que havia suspendido os efeitos da operação autorizada pela Central de Plantão Criminal de Manaus. Com a decisão, voltam a valer as medidas autorizadas pela Justiça, permitindo que a Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca), dê continuidade às diligências.

O caso ganhou dimensão política após Omar Aziz denunciar a circulação de vídeos pelo WhatsApp que utilizavam a imagem de sua filha, menor de idade, para tentar associá-lo criminosamente à pedofilia. A denúncia motivou a abertura da investigação e colocou integrantes da estrutura de campanha de Maria do Carmo sob o radar policial.

Operação alcançou integrantes da campanha

Em 29 de outubro, endereços ligados a Maria do Carmo e a dois integrantes de sua equipe de marketing foram alvos de mandados de busca e apreensão em Manaus e São Paulo. Entre os investigados estão o radialista Jefferson Coronel e o publicitário George Wilde, apontado como principal responsável pelo marketing da campanha da empresária.

Em Manaus, um dos endereços visitados pela Polícia Civil foi um imóvel no Residencial Bellagio, no bairro Adrianópolis, ligado a Jefferson Coronel. Já em São Paulo, a diligência ocorreu em um endereço relacionado a George Wilde.

Após a operação, Jefferson Coronel publicou um vídeo nas redes sociais negando participação na produção ou divulgação do material. Ele afirmou que sua contratação se restringiu à assessoria de imprensa e à preparação de Maria do Carmo para os debates eleitorais.

Desembargador rejeita argumentos de Maria do Carmo

Na tentativa de suspender a operação, a defesa de Maria do Carmo alegou que a empresária havia comparecido espontaneamente à delegacia em 29 de outubro e se colocado à disposição para entregar seus aparelhos eletrônicos. Também questionou a necessidade da busca e apreensão, apontou suposta violação às prerrogativas da advocacia e contestou a competência da Justiça Estadual para conduzir o caso.

Os argumentos, porém, não foram suficientes para convencer o relator. Paulo Feitoza considerou que a entrega voluntária de aparelhos escolhidos pela própria investigada não substitui uma diligência mais abrangente, cuja extensão deve ser definida pela autoridade policial.

O desembargador também destacou que provas digitais podem ser facilmente apagadas, modificadas ou ocultadas, o que justifica a adoção de medidas rápidas para preservar possíveis vestígios eletrônicos. Sobre as prerrogativas da advocacia, entendeu que elas não impedem a apuração de possíveis crimes atribuídos pessoalmente à profissional.

A investigação apura possíveis crimes previstos nos artigos 241-A e 241-C do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), relacionados à divulgação e à manipulação de imagens envolvendo crianças ou adolescentes. Com a revogação da liminar, a Polícia Civil poderá retomar as providências autorizadas judicialmente. O processo seguirá para análise da Procuradoria-Geral de Justiça, após o envio das informações solicitadas à autoridade apontada como responsável pela decisão inicial.

A decisão não representa condenação nem antecipa o resultado do inquérito. Maria do Carmo e os demais citados pela polícia permanecem na condição de investigados, sem responsabilidade criminal estabelecida pela Justiça. O caso deve ganhar novos capítulos ainda esta semana.