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MP-AM pede suspensão de R$ 10,7 mi em convênios da Sepror com instituto por suspeita de fraudes
A medida decorre da apuração de falsidade documental em cotações de preços dos convênios com a Sepror
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) recomendou que a Secretaria de Estado da Produção Rural (Sepror) suspenda imediatamente sete termos de fomento celebrados com o Instituto Amazônia Equatorial (AME). A soma dos contratos chega a R$ 10.775.560,98. A recomendação é assinada pelo promotor Hilton Serra Viana, da 79ª Promotoria Especializada na Proteção e Defesa do Patrimônio Público.
A medida fundamenta-se na constatação de falsidade documental nas pesquisas de preços que instruíram os acordos, firmados entre maio e junho deste ano. O instituto utilizou propostas comerciais atribuídas a um mesmo grupo de 30 empresas em diferentes orçamentos. Notificadas pelo órgão ministerial, várias dessas empresas negaram a elaboração, assinatura ou envio dos documentos, apontando a falsidade de assinaturas e o desconhecimento de supostos representantes.
Entre as propostas forjadas estão inclusive as de menor preço, que justificaram os valores repassados pelo Estado. Além disso, fornecedores listados declararam nunca ter sido contratados ou prestado os serviços declarados pelo AME.
Irregularidades em cadastros e nova recomendação à Saúde
Em outro contrato — o Termo de Fomento 003/2025-SEPROR —, o instituto apresentou uma lista com 300 beneficiários. No entanto, consultas cadastrais revelaram que a quase totalidade dos CPFs informados nem sequer existe. Segundo o MP, o cenário indica superdimensionamento da execução e superfaturamento.
A Sepror tem 48 horas para comprovar a suspensão e 10 dias úteis para apresentar um relatório detalhado sobre repasses, despesas e providências para rescindir os acordos e reaver os recursos. O órgão também solicitou o envio das informações à Controladoria-Geral do Estado (CGE).
Uma segunda recomendação do MP-AM mira a Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM). O órgão cobrou a apuração sobre o Termo de Fomento 028/2026-SES-AM, no valor de R$ 1.396.472,32, voltado a ações de prevenção à saúde feminina. Com isso, os valores sob investigação somam R$ 12.172.033,30.
O Instituto Amazônia Equatorial, com sede em Manaus e ativo desde 2009, já responde a uma Ação Civil Pública por notas fiscais simuladas em convênio com a Seduc. O MP destacou que a suspensão preventiva visa barrar novos desembolsos e resguardar o patrimônio público enquanto o Inquérito Civil prossegue.
A reportagem solicitou nota da Sepror e também da Secretaria de Comunicação (Secom). O material deverá ser atualizado assim que o material for encaminhado.
