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A partir deste domingo (15/11), entra em vigor no Amazonas o período de defeso para oito espécies de peixes, com restrições que se estendem até 15 de março de 2027. A medida, voltada à proteção da fase reprodutiva e à preservação dos estoques naturais nos rios do estado, proíbe a captura de pacu, sardinha, matrinxã, aruanã, caparari, mapará, pirapitinga e surubim.
Pescadores e comerciantes que descumprirem as normas ambientais estarão sujeitos a apreensão do pescado e dos equipamentos, além de multas que variam de R$ 700 a R$ 100 mil, acrescidas de R$ 20 por quilo de peixe irregular, conforme o Decreto Estadual nº 51.355/2025.
A venda dos peixes protegidos durante o defeso só será permitida para produtos provenientes de piscicultura licenciada (com emissão de nota fiscal) ou para estoques capturados antes do início da restrição. Neste último caso, comerciantes e feirantes devem apresentar a Declaração de Estoque junto ao Ibama via Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
A fiscalização das atividades de captura, transporte e venda será realizada pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), em parceria com as prefeituras locais nos mercados e feiras municipais.