Justiça confirma OAS como dona do triplex do Guarujá e enterra acusação contra Lula

A Justiça Federal do Distrito Federal pôs fim ao capitulo central da Operação Lava Jato ao determinar que a empreiteira OAS Empreendimentos é a real e legal proprietária do imóvel triplex no Guarujá (SP). Com a decisão proferida pelo juiz federal Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal Criminal do DF, a empresa foi autorizada a resgatar o montante de R$ 2,4 milhões — valor depositado em conta judicial na Caixa Econômica Federal decorrente da venda do apartamento em leilão.

A sentença fundamentou-se na matrícula oficial do imóvel registrada no Cartório de Imóveis do Guarujá, que sempre apontou a OAS como titular do patrimônio. O entendimento do magistrado ratifica decisões anteriores da Justiça sobre a titularidade do imóvel no Edifício Solaris, desmantelando a tese acusatória articulada na época pelo ex-juiz Sergio Moro, que utilizou o apartamento como justificativa para condenar e prender Luiz Inácio Lula da Silva em 2018.

A decisão judicial também encerra a pendência financeira envolvendo a falecida ex-primeira-dama Marisa Letícia, que havia adquirido uma cota para um apartamento de 82 m² no mesmo prédio em 2005, quando o projeto ainda era gerido pela cooperativa Bancoop.

Após a falência da cooperativa e a assunção da obra pela OAS, a família desistiu do negócio. Com o trânsito em julgado e a anulação das condenações impostas pela Lava Jato devido à parcialidade declarada do ex-juiz pelo Supremo Tribunal Federal (STF), os valores investidos por Marisa foram oficialmente restituídos ao seu espólio.