Pressionada pelo TCE-AM, Amazonprev tenta justificar troca de sistema e admite que antecipou quebra de contrato

Pressionada pelo TCE-AM, Amazonprev tenta justificar troca de sistema e admite que antecipou quebra de contrato

Amazonprev argumenta que a ferramenta utilizada há cerca de 20 anos apresentava limitações (Foto: Divulgação)

Cinco dias após reportagem do portal Panorama Real revelar que o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) barrou a substituição irregular do software que processa a folha dos aposentados e pensionistas, a Fundação Amazonprev divulgou nota oficial nesta quarta-feira (18/11) tentando justificar a manobra administrativa. No comunicado, a entidade — comandada pelo diretor-presidente David Amorim Toledo — alega que a troca se deve à “estagnação tecnológica” do sistema atual e admite que antecipou a descontinuidade do contrato vigente, cujo encerramento ocorreria apenas em fevereiro de 2027.

A resposta tardia ocorre diante do cerco imposto pelo conselheiro relator Mario Manoel Coelho de Mello, que manteve medida cautelar proibindo a rescisão unilateral do Contrato nº 01/2022, firmado com a empresa Agenda Assessoria Planejamento e Informática Ltda., e suspendeu os efeitos da Portaria nº 1832/2026. Na decisão publicada no Diário Oficial Eletrônico, o relator apontou que a diretoria da Amazonprev tentou driblar a fiscalização ao editar uma norma interna regulamentando a implantação dos sistemas Aurora Prev e Aurora Folha e convocando servidores para treinamentos antes do julgamento definitivo do mérito.

Em sua defesa, a fundação argumenta que a ferramenta utilizada há cerca de 20 anos apresentava limitações de integração com outros órgãos do Executivo e que a nova solução com recursos de inteligência artificial geraria uma economia anual estimada em 6%, o equivalente a quase R$ 400 mil. O órgão afirma ainda que adotou “todas as medidas legais cabíveis”, já prestou esclarecimentos ao TCE-AM e aposta na revisão da decisão cautelar pela Corte de Contas.

Silêncio sobre calote e rombo de R$ 2,17 bilhões

Apesar do discurso de economia e modernização, a nota oficial da Amazonprev ignorou pontos centrais revelados nos autos do processo e nos relatórios de controle.

A diretoria não explicou por que deixou de pagar a dívida de R$ 394.640,70 referente aos serviços prestados pela atual contratada nos meses de julho, agosto e setembro deste ano — passivo formalmente reconhecido em outubro pelas próprias gerências de Finanças e Controle da instituição. Além disso, o Tribunal advertiu que o descumprimento injustificado da ordem que bloqueia pagamentos e a operação do sistema substituto sujeitará os gestores às sanções legais cabíveis, visando proteger a integridade dos dados dos segurados e a continuidade dos pagamentos.

O comunicado também ignora a crise estrutural que ameaça a sustentabilidade da previdência estadual. Conforme dados oficiais expostos pelo Panorama Real, o Fundo Financeiro da Amazonprev caminha para um colapso até 2027, com uma insuficiência projetada de R$ 2,17 bilhões, uma vez que a arrecadação estimada de R$ 786,6 milhões não cobrirá a folha de aposentadorias e pensões, orçada em R$ 2,96 bilhões.

O desequilíbrio se agravou após decisões de alto risco tomadas durante o governo de Wilson Lima (União Brasil) — período marcado por operações da Polícia Federal e questionamentos dos órgãos de controle sobre aplicações financeiras suspeitas no fundo público.

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