Para contato geral e envio de pautas:
redacao@panoramareal.com.br
Para contato geral e envio de pautas:
redacao@panoramareal.com.br
Ministro do STF afirma que senador descumpriu determinação judicial ao deixar o país e aponta risco de obstrução das investigações. Julgamento na Primeira Turma segue até 30 de novembro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela manutenção das medidas cautelares impostas ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato derrotado à Presidência da República. Na avaliação do magistrado, a saída do parlamentar do Brasil representou descumprimento de determinações judiciais e reforçou a necessidade de preservar as restrições enquanto avançam as investigações.
O voto foi apresentado durante julgamento virtual da Primeira Turma do STF, com encerramento previsto para 30 de novembro. Moraes é o relator do caso. Ainda precisam se manifestar os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Na decisão, Moraes destacou que Flávio estava proibido de deixar o território nacional e deveria entregar seus passaportes às autoridades. Apesar das restrições, o senador viajou para os Estados Unidos, acompanhado da família, com chegada a Miami.
Para o ministro, o episódio demonstra o descumprimento das obrigações impostas pela Justiça e reforça a necessidade de manutenção das medidas cautelares.
“As medidas cautelares revelam-se necessárias e adequadas, bem como proporcionais em sentido estrito, na medida em que impõem limitações à liberdade do investigado, que são menos gravosas do que aquelas decorrentes da prisão preventiva”, afirmou Moraes.
O magistrado também apontou risco de interferência nas apurações. Segundo ele, os elementos reunidos indicam possível atuação do investigado para dificultar o andamento das investigações.
“Os elementos probatórios demonstram a efetiva atuação do investigado, com potencial para obstruir as investigações em curso, por meio da fuga do distrito da culpa”, escreveu.
A defesa de Flávio Bolsonaro havia solicitado a reavaliação das medidas cautelares, alegando a necessidade de rever as restrições impostas ao parlamentar. Os advogados também relataram surpresa com a situação envolvendo a entrega do passaporte.
O senador é investigado por suspeita de lavagem de dinheiro em operações relacionadas ao empresário e advogado Willer Tomaz. As apurações buscam esclarecer possíveis irregularidades na relação entre os dois.
Com o voto de Moraes, a análise segue para os demais integrantes da Primeira Turma. A manutenção das medidas dependerá da conclusão do julgamento colegiado.