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Os parlamentares da base aliada votaram contra o pedido de alteração da lei que trata das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2024

Os vereadores de Manaus aliados do prefeito David Almeida (Avante) cometeram uma gafe imperdoável durante sessão plenária, nesta terça-feira (17/10), na Câmara Municipal de Manaus (CMM). Os parlamentares da base aliada não prestaram atenção e votaram contra o pedido de alteração na Lei 3.11 de 26 de julho de 2023, que trata das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2024.
O Projeto de Lei 481/2023 alteraria o parágrafo 4º do artigo 25 com o aumento de 20% para 30% sobre o limite para abertura de créditos adicionais suplementares para remanejamento livre. A Prefeitura de Manaus teria mais flexibilidade para realocar fundos entre as secretarias.
Confusão
No momento do anúncio do presidente da Casa, o vereador Caio André (Podemos), para a abertura da votação, a maioria dos vereadores não estava prestando atenção e votou errado, incluindo o vice-líder do prefeito na CMM, vereador Raulzinho (PSDB). Ele chegou a coçar a cabeça sem entender em quê havia acabado de votar. O resultado foi de 31 votos contrários à mudança contra quatro favoráveis.
Após o resultado confuso, Raulzinho e o líder do prefeito na Casa, vereador Fransuá (PV) tentaram reverter a situação, mas coube ao vereador Mitoso (PRTB) solicitar uma nova votação, alegando que houve um “erro induzido”.
“É uma matéria importante, que inclusive foi levada a regime de urgência, e não podemos por questão de um erro. Induzido de repente por alguém e não termos a possibilidade de tirar dúvida no painel (eletrônico)”, disse Mitoso.
No entanto, ele levou um “cheque mate” do presidente da Câmara. Caio André disse que a votação não poderia ser revertida devido a desatenção dos parlamentares.
“Não houve confusão nenhuma, vereador. Nós colocamos para votar o único projeto da pauta, que é de ciência de todos, que é o projeto do Executivo, e foi lido aqui pelo secretário e 25 vereadores (antes da recontagem) votaram de forma contrária. Não tem o que reclamar”, disse Caio André.
Oposição comemora
Em poucos minutos, a “confusão dos vereadores” ganhou repercussão nas redes sociais e virou motivo de piada. O vereador de oposição, Capitão Carpê (Republicanos) comemorou a votação nas redes sociais. “Sendo um mal entendido da base do prefeito ou não, hoje a vitória foi da independência entre os Poderes”, declarou.
LDO
A LDO estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para essa finalidade, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar, traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes e autoriza o aumento das despesas com pessoal.
Também regulamenta as transferências a entes públicos e privados, disciplina o equilíbrio entre receitas e despesas e indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos.