Criado pelo governo Lula, ‘Brasil Sem Fome’ recebe adesão do Amazonas, que terá recursos de R$ 7,6 bilhões

O Amazonas assinou, nesta sexta-feira (17/11), a adesão ao Plano Brasil Sem Fome, do Governo Federal, que destinará recursos que superam R$ 7,6 bilhões para o Estado.

A assinatura foi celebrada entre o governador Wilson Lima e o titular do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MSD), Wellington Dias, em evento realizado no Centro de Convenções Vasco Vasques, zona Centro-Sul de Manaus.

Desta forma, o Amazonas se tornou o quinto Estado brasileiro a aderir aos esforços do Governo Lula para erradicar a fome no Brasil até 2030.

“Vamos tirar o Brasil do mapa da fome e vamos olhar de modo especial para o Amazonas. Na Amazônia, é importante a floresta sim, mas a nossa compreensão é que dentro da floresta nós temos que cuidar do povo que vive na floresta”, destacou o ministro Wellington Dias.

De imediato, o Governo Federal liberou recursos de mais de R$ 170 milhões dentro das ações do Plano Brasil Sem Fome e do Programa de Redução da Pobreza, incluindo investimentos no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e na antecipação para esta sexta-feira do pagamento do Bolsa Família para 620 mil famílias de 55 municípios do Estado, somando R$ 447 milhões.

Ações estaduais

Na ocasião, Wilson Lima destacou que o Governo do Amazonas desenvolve diversas ações em áreas relacionadas aos programas estratégicos do ministério para o Plano Brasil Sem Fome. Entre as iniciativas estão o acesso a benefícios sociais como o Auxílio Estadual, a garantia da segurança alimentar com os restaurantes Prato Cheio e a capacitação profissional por meio do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam).

“Todas essas ações são importantes para combater a fome, para que a gente possa dar condições mínimas de sobrevivência para essas pessoas”, afirmou o governador.

Entre os programas do Governo do Estado estão, ainda, a garantia de merenda escolar de qualidade com o Programa de Regionalização da Merenda Escola (Preme) e o programa de combate e prevenção ao desperdício de alimentos.

Manaus

Além do Amazonas, a cidade de Manaus também assinou, nesta sexta-feira (17/11), a adesão ao Plano Brasil Sem Fome. A assinatura foi celebrada pelo prefeito David Almeida com o ministro Wellington Dias.

O chefe do Executivo municipal agradeceu o Governo Federal pela iniciativa, pois além de garantir assistência a população que mais precisa, ainda auxilia na inserção dos inscritos no Cadastro Único no mercado de trabalho.

 “Ministro, gratidão dessa cidade pelas iniciativas do Governo Federal com relação à assistência social e desenvolvimento regional. Nós estamos muito felizes, porque com a possibilidade da inserção das pessoas no mercado de trabalho, oriundas do Cadastro Único, faz com que a gente possa reduzir a desigualdade social. Nós estamos avançando”, enfatizou Almeida.

Metas

Instituído em setembro deste ano, o Plano Brasil Sem Fome conta com um conjunto de 80 ações e políticas públicas de 24 ministérios para alcançar quase 100 metas traçadas como a acesso à renda; redução da pobreza e promoção da cidadania; segurança alimentar e nutricional: alimentação saudável da produção ao consumo; e mobilização para o combate à fome.

O governo federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), tem implementado diversas ações de promoção à segurança alimentar e de redução da pobreza, como o Bolsa Família e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Conheça o plano

O decreto que instituiu o Plano Brasil Sem Fome, criado pelo Governo Lula, foi publicado no dia 1º de setembro de 2023. O documento traz diretrizes e eixos de atuação para promover a segurança alimentar e nutricional e enfrentar a fome.

“Hoje demos mais um passo importante para que toda pessoa que mora neste país consiga tomar café da manhã, almoçar e jantar todos os dias,” disse, na época, o presidente Lula, após assinar o decreto.

Entre as metas descritas no plano estão reduzir a pobreza e o número de pessoas sem acesso a uma alimentação adequada com os nutrientes capazes de manter o organismo em equilíbrio e saudável.

As pessoas em situação de insegurança alimentar grave são o público-alvo do Plano Brasil Sem Fome e deverão ser identificadas por meio do Cadastro Único (CadÚnico), que também será usado para o planejamento das mais de 80 ações previstas.

Eixos

As políticas, programas e ações do plano serão estruturadas em três eixos: acesso à renda, redução da pobreza e promoção da cidadania; segurança alimentar e nutricional, com alimentação adequada, da produção ao consumo; e mobilização para o combate à fome.

A Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) realizará a coordenação das políticas e, também, a integração intersetorial dos órgãos nas diferentes instâncias. Para isso, poderá editar atos que viabilizem a gestão, monitoramento e mobilização para o plano.

O decreto também autoriza a celebração de convênios, acordos de cooperação e consórcios públicos entre órgãos das diferentes instâncias, assim como a assinatura de termos de colaboração, fomento ou acordos de cooperação com a sociedade civil.

Financiamento

O custo das ações e das políticas do Plano Brasil Sem Fome será financiado pela dotação orçamentária da União, por meio dos órgãos participantes. Os Estados, Distrito Federal e municípios também poderão custear as despesas com seus orçamentos, assim como serão aceitos recursos de doações de dentro e de fora do país.

O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) – colegiado criado em 1993 – desativado pela gestão anterior, em 2019, e retomado no início do governo Lula  será a instância em que a sociedade fará o controle e avaliação do Plano Brasil Sem Fome, conforme previsto na lei que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

Com a colaboração das assessorias e da Agência Brasil