Amazonas Energia pode perder contrato de concessão no Estado

A Amazonas Energia poderá perder o contrato de concessão, após a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidir, na terça-feira (21/11), que irá encaminhar ao Ministério de Minas e Energia (MME), um pedido de extinção do contrato com a concessionária por entender que a empresa não tem condições técnicas e financeiras para atender as demandas do Estado.

De acordo com a Aneel, a penalidade decorre do indeferimento do pedido de transferência de controle societário da Amazonas Energia para a Green Energy Soluções em Energia, visto que a documentação apresentada não comprova a capacidade técnica e econômico-financeira do proponente para assumir a concessão de distribuição. 

A Amazonas Energia foi autuada pela Aneel, por meio de Termo de Intimação nº4/2022, em setembro de 2022, devido ao descumprimento de cláusulas contratuais referentes à capacidade de gerir os recursos financeiros e de restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro da concessão. O termo destaca a persistente geração de caixa negativa e alto endividamento da empresa, com episódios de inadimplência setorial.  

A Aneel informa ainda que deu oportunidades à empresa para apresentar um plano de recuperação da condição econômica ou alternativamente a transferência de controle societário, nos termos do art. 4º – C da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995 e do parágrafo único do art. 20 da Resolução Normativa nº 846, de 2019.  O controlador optou pela transferência de controle societário, formalizando o requerimento no dia 9 de outubro de 2023, apresentando como pretenso novo controlador a empresa Green Energy Soluções em Energia Ltda.  

Em decorrência da não aprovação do requerimento, cabe a Aneel conforme legislação setorial encaminhar ao Ministério de Minas e Energia a recomendação para declaração da caducidade do contrato de concessão da Amazonas Energia. Até decisão do Poder Concedente, a obrigação pela prestação do serviço segue com o atual concessionário, que permanece sob regulação e fiscalização da Aneel.

Por meio da assessoria de imprensa, a Amazonas Energia informou que, “no momento oportuno, se pronunciará” sobre o assunto.