Empresas do AM aguardam sanção presidencial para prorrogação de incentivos fiscais

Cinquenta e duas empresas atendidas pela Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) aguardam apenas a sanção presidencial para terem os incentivos fiscais prorrogados por mais 5 anos. Essas empresas foram responsáveis por 14.503 postos de trabalho, cerca de 54% do total, nesse ano.

O número de empresas beneficiadas reduziu pela metade se comparada com o ano passado. De acordo com dados da própria Sudam, em 2022, foram aprovados pedidos de isenção fiscal para 106 empresas. Elas geraram mais de 26 mil empregos no Estado.

Os benefícios fiscais teriam fim este ano, mas o Congresso Nacional aprovou o projeto de lei (PL) 4416/2021 – de autoria do deputado Júlio Cesar (PSD-PI) –, que amplia os incentivos até o fim de 2028. Dentre os incentivos fiscais concedidos está a redução de 75% do imposto de renda (IR) com base no lucro, desde que possuam projeto de instalação, ampliação, modernização ou diversificação enquadrado nos setores da economia considerados prioritários para o desenvolvimento da região. 

Além disso, a legislação prevê a possibilidade de depósito de 30% do valor do IR devido pelos empreendimentos, acrescido de 50% de recursos próprios, para reinvestimentos em projetos de modernização ou compra de equipamentos. No entanto, os incentivos valem somente até 31 de dezembro de 2023. 

Negócio bilionário

O total de incentivos fiscais na área de atuação da Sudam deve ultrapassar R$ 6 bilhões em 2023. A estimativa é da Receita Federal do Brasil.