Decisão do TRE-AM cassa prefeito de Fonte Boa por compra de votos

O prefeito de Fonte Boa, Gilberto Ferreira Lisboa (PL), conhecido como ‘Biquinho’, e o vice, Alailson Ferreira Lisboa (Cidadania), tiveram seus mandatos cassados por decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). A decisão, que cabe recurso, foi publicada nesta sexta-feira (8/12).

A chapa é acusada de abuso de poder econômico e a captação ilícita de sufrágio, praticada pelos representados, nas eleições de 2020, na qual foram eleitos.

O relator do processo, juiz Gonçalo Brandão de Sousa, manteve ainda uma decisão que aplica inelegibilidade de oito anos a Gilberto Lisboa e o pagamento de multa no valor de R$10 mil.

Segundo a decisão, confirmada a sentença em eventual recurso, após o seu trânsito em julgado, nos termos do art. 224, § 3º, do Código Eleitoral, serão realizadas novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito do Município de Fonte Boa.

Denúncia

Em maio deste ano, o prefeito de Fonte Boa, Gilberto Ferreira Lisboa (PL), foi denunciado pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) por gastar mais de R$ 57 milhões dos cofres do município em despesas com pessoal, ultrapassando o limite máximo estabelecido pela Lei Complementar nº 101/2000 no terceiro quadrimestre de 2022.

Segundo o alerta emitido pelo TCE-AM, a despesa com pessoal no município chegou a 54,48% do orçamento destinado ao Poder Executivo Municipal, enquanto o limite máximo é de 54%.

Diante disso, o Tribunal de Contas recomendou que o prefeito adotasse medidas cabíveis para reconduzir as despesas ao limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. As contas do município correram o risco de serem reprovadas pelo TCE-AM.

Inquérito

No mesmo período, o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) abriu um inquérito civil contra Gilberto Ferreira Lisboa, e o secretário municipal de finanças de Fonte Boa, por não terem pago o 13° salário aos servidores da cidade em 2022.

A investigação apurou possíveis atos de improbidade administrativa, que podem ter causado a incapacidade fiscal do município em cumprir com suas obrigações.

De acordo com o MP, a prefeitura já havia sido notificada anteriormente para que cumprisse a Lei Municipal n° 008-A, de dezembro de 1992, e realizasse o pagamento, mas o pedido não foi atendido.

Ainda segundo o órgão ministerial, a informação é de que somente os servidores da rede de ensino receberam o 13° salário. Para o MP-AM, a falta de pagamento pode ter decorrido de realização de despesas não autorizadas em lei ou liberação de verba pública sem a observância das normas pertinentes.

Votos

Nas eleições de 2020 para a Prefeitura de Fonte Boa, Gilberto Ferreira Lisboa foi eleito no primeiro turno, com 6.208 votos (53.43%), que serão anulados após a decisão do TRE-AM, da qual cabe recurso.

A reportagem do portal Panorama Real entrou em contato com a Prefeitura de Fonte Boa, mas não obteve sucesso em falar com o prefeito.