Amom Mandel se cala sobre bônus de R$ 15 mil aos servidores do TJAM. População vê medida como ‘imoral’

Em um mês em que o Amazonas ficou em segundo lugar no ranking entre os Estados com maior porcentagem de pessoas em situação de pobreza, uma decisão da presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Nélia Caminha Jorge, chama a atenção e gera polêmica. Ela concedeu dois benefícios extras, que juntos somam a quantia de R$ 15 mil em auxílio alimentação, para servidores e juízes do órgão neste fim de ano.

A decisão, que vai custar mais de R$ 60 milhões aos cofres públicos, foi mal recebida pela sociedade amazonense, que vê a medida como “imoral” e um exemplo da “concentração de renda” e “disparidade social” entre a população, que está entre as mais pobres do Brasil.

Sociedade critica

Para o professor Luiz Carlos Marques, a decisão da presidente do TJAM é imoral se comparado a realidade que os amazonenses vivem.

“Infelizmente, o Amazonas é o segundo Estado brasileiro no quesito de extrema pobreza. As pessoas vivem com menos de R$ 300,00 por mês, numa situação de sobrevivência apenas. Elas não vivem, elas sobrevivem. Essa é a realidade! É uma situação difícil para essas família e, quando a gente vê uma notícia de que o tribunal, que deveria ser o órgão a promover a Justiça e a igualdade, dá esse tipo de benefício aos servidores, é vergonhoso. O Estado e a Prefeitura vivem pedindo empréstimos porque falam que não têm recursos, mas agora vão tirar dos cofres públicos para beneficiar uma minoria? É essa concentração de renda e disparidade que fazem as pessoas não terem onde morar ou o que comer. Tudo é imoral!”.

A estudante Amanda Monteiro concorda com Luiz Carlos. Ela acrescentou dizendo que os magistrados e parte dos servidores possuem salários muito acima da média da população do Amazonas.

“Somente a média salarial de desembargadores e juízes no Amazonas é de R$ 40 mil por mês. Ou seja, pessoas que recebem esse salário ainda aceitarem um bônus de R$ 15 mil por um trabalho que eles já são bem pagos para fazer é uma dupla imoralidade”, avaliou.

Benefícios

O primeiro benefício, que consta na portaria n° 4725 do dia 07 de dezembro de 2023, concede R$10 mil em incentivo porque a corte recebeu um prêmio de Selo de Qualidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Uma recompensa aos servidores por cumprirem seu papel institucional.

Já o segundo benefício, que consta na portaria 4726, no valor de R$5 mil, é um reconhecimento pelo trabalho desenvolvido. Em todas as portarias, a magistrada deixa claro que as recompensas serão concedidas se houver orçamento suficiente para realizar a despesa.

No Amazonas, a Justiça possui 202 magistrados e mais de 4,1 mil servidores.

Imoral ou Legal?

A medida ganhou repercussão sobre a moralidade ou legalidade da concessão também entre os cientistas sociais e políticos. Ao Panorama Real, o cientista político Carlos Santiago esclareceu esses apontamentos.

“Esse abono natalino dado pelo Tribunal de Justiça aos seus servidores e magistrados é a demonstração clara que Brasil não é um país pobre. O Brasil é um país injusto em que a maioria da população recebe um salário mínimo por mês, que é o equivalente, em 12 meses, ao abono dado aos funcionários de um poder público. Não é ilegal, mas é estranho porque milhões de brasileiros continuam desempregados, principalmente, aqui no Amazonas onde o governador pediu uma autorização da Aleam para emprestar recursos de instituições nacionais e internacionais para fazer investimentos”, pontuou.

O cientista político ainda criticou a concessão de benefícios extras como mérito do trabalho.

“Dar um abono por conta de um desempenho não me parece convincente porque cabe ao servidor fazer o seu trabalho com zelo, e fazendo com zelo, ele não estará fazendo mais do que a sua obrigação. É um recurso público que poderia ser melhor destinado”, concluiu.

Amom se cala, apesar do discurso ‘moralista’

O portal Panorama Real tentou repercutir sobre a medida do TJAM de conceder bônus extras de R$ 15 mil para servidores e magistrados num momento que a pobreza tem crescido entre a população do Amazonas com o deputado federal, Amom Mandel (Cidadania), uma vez que o parlamentar se apresenta com um discurso moralista e, normalmente, defende a transparência na gestão pública.

A equipe do portal conseguiu fazer contato telefônico com ele. Porém, ao ser informado sobre o teor da entrevista, Amom Mandel, preferiu se esquivar e não quis se pronunciar sobre o assunto, alegando que a reportagem deveria procurar sua assessoria, o que foi feito, porém, a mesma não enviou nenhuma resposta até a publicação desta matéria.

O “silêncio” de Amom Mandel quanto ao bônus de R$ 15 mil para servidores e juízes do TJAM mostra que o discurso moralista adotado pelo parlamentar – que chegou a abrir mão do chamado “cotão” na época que era vereador da Câmara Municipal de Manaus (CMM) -, “nem sempre funciona”.

Alguns avaliam que a postura omissa de Amom Mandel quanto ao bônus natalino tem a ver, também, com o fato dele ser filho da juíza Elza Pereira de Mello e neto do desembargador Domingos Chalub, ambos do TJAM. “A moralidade só vale da porta de casa para fora”, frisou um analista da política, que pediu para não ter o nome divulgado.

Agraciado pelo TJAM

Na terça-feira (19/12), Amom Mandel foi o único político com mandato no Amazonas a receber do TJAM a “Medalha da Ordem do Mérito Judiciário 2023”, que homenageou personalidades que se destacaram por sua atuação nas atividades relacionadas ao sistema de justiça neste ano.

A outorga da medalha e do diploma é realizada conforme a ordem dos graus. Amom Mandel recebeu o mais alto grau – a do “Grande Mérito” -, ao lado de personalidades, como o ministro Geraldo Og Nicéas Marques Fernandes, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ); da procuradora federal Elizeta de Paiva Ramos, do desembargador do Trabalho, Audaliphal Hildebrando da Silva; da desembargadora do Trabalho, Joicilene Jerônimo Portela, e do advogado Alberto Simonetti Cabral Filho (in memoriam).

Amom Mandel também foi o escolhido para fazer discurso e falar em nome de todos os agraciados pelo TJAM neste ano. Na ocasião, ele disse que se sentia honrado de estar na solenidade, que cresceu cercado por magistrados, os quais, embora tenham seus anseios pessoais, abdicam de tudo isso em prol do funcionamento do sistema jurídico, destacando que considera difícil fazer justiça dentro de um sistema injusto, “uma tarefa impossível”, segundo o parlamentar.