Governo do Amazonas cobra a mais por ICMS sobre o litro da gasolina

O Governo do Amazonas passou a cobrar a mais pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por litro de gasolina. A decisão consta no Diário Oficial do Estado (DOE) com data do último dia 14 de dezembro.

De acordo com a decisão do governador Wilson Lima, o imposto cobrado por litro que era de R$ 1,32 passa a ser R$ 1,37. O DOE prevê mudanças também nas cobranças do diesel e biodiesel (R$ 1,06); e no GLP, que ficou em R$ 1,41. A decisão deve entrar em vigor em até 90 dias.

Taxa fixa

Em junho deste ano, a alíquota única e fixa do ICMS sobre a gasolina e o etanol passou a ser de R$ 1,22 por litro em todo o território nacional. A mudança na regra tributária foi instituída pela Lei Complementar nº 192, de 2022. 

Atualmente, as alíquotas são proporcionais ao valor e são definidas por cada estado, variando geralmente entre 17% e 23%. As mudanças previstas na decisão de Wilson Lima foram aprovadas pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).

Queda na arrecadação

A receita com ICMS no primeiro semestre de 2023 caiu 22% em relação ao mesmo período de 2022, perda real superior a R$ 368 milhões. O resultado dos primeiros seis meses de 2023 foi de R$ 1.311.903.152 contra R$ 1.680.016.710 de 2022.

Aumento da gasolina

O último aumento no preço da gasolina no Amazonas aconteceu em agosto deste ano. Atualmente, o litro chega a custar R$ 6,49, em média, nos postos da capital amazonense. Manaus é a capital com a comercialização mais cara da gasolina comum no país.