MPF manda Wilson Lima retirar excesso de salsichas e conservas da merenda escolar da rede estadual

O Ministério Público Federal (MPF) avaliou uma denúncia de irregularidades na aquisição de gêneros alimentícios destinados a compor o cardápio das escolas públicas do Amazonas e exigiu que o governador Wilson Lima, a secretária Estadual de Educação, Maria Josepha Chaves, e à empresa terceirizada contratada para administrar a alimentação retirem imediatamente o excesso de alimentos ultraprocessados, como salsichas e conservas, do cardápio. A nota foi enviada nesta terça-feira (19/12).

O órgão recomendou que o Governo do Amazonas, em um prazo de 15 dias, faça ajustes na compra dos alimentos da merenda escolar da capital e do interior, conforme as determinações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

O procurador da República Igor Jordão Alves argumenta, na recomendação, que o contrato atual entre a Secretaria de Estado de Educação e Desporto do Amazonas (Seduc/AM) e a empresa que fornece alimentos para compor a merenda das escolas públicas está em desacordo com as diretrizes nacionais.

Ultraprocessados

Segundo a Resolução nº 8/2020 do FNDE, os cardápios escolares devem ser elaborados tendo como base a utilização de alimentos in natura ou minimamente processados. A norma também vincula a aplicação dos recursos no âmbito do Pnae ao mínimo de 75% para alimentos naturais, máximo de 20% a ultraprocessados e 5% à aquisição de ingredientes culinários processados.

No caso do Amazonas, o MPF destaca que todos os alimentos disponibilizados pela empresa contratada são ultraprocessados, entre eles salsichas e carnes em conserva.

“O emprego da alimentação saudável e adequada, compreendendo o uso de alimentos variados, seguros, que respeitem a cultura, as tradições e os hábitos alimentares saudáveis, contribuindo para o crescimento e o desenvolvimento dos alunos e para a melhoria do rendimento escolar, em conformidade com a sua faixa etária e seu estado de saúde, inclusive dos que necessitam de atenção específica”, destaca o Ministério Público Federal ao lembrar da principal diretriz do programa de alimentação escolar.

Deputado já havia denunciado

Em maio deste ano, o deputado estadual Wilker Barreto (Cidadania) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) para denunciar a compra de latas de salsicha e carnes em conserva no valor de R$ 15.719.760,00 milhões.

“Comer salsicha a gente come, mas não dá para colocar isso como alimento saudável no cardápio das nossas crianças”, disse Wilker na ocasião.

Segundo ele, o contrato previa a aquisição de 550 mil latas de conserva de peixe (170g); 503.800 latas de salsicha (300g); 1.050.000 unidades de latas de conserva de peixe tipo Sardinha (125g a 130g), 1.410.000 latas de conserva de carne tipo corte (320g a 340g); e 500 mil unidades de conserva de carne tipo desfiada (320g a 340g), totalizando 4.013.800 enlatados. 

Contrato deve ser avaliado

Diante desse cenário, o órgão recomenda que o contrato em questão seja reajustado conforme a normativa do FNDE ou que seja anulado, a fim de que os R$ 15 milhões investidos pelo Estado do Amazonas seja voltado à aquisição dos alimentos conforme as determinações da política nacional.

Os destinatários têm um prazo de 15 dias, a contar da data do recebimento do documento, para se manifestarem sobre o acatamento dos pedidos ministeriais e indicarem as medidas adotadas para o cumprimento da recomendação. Em caso de recusa injustificada, o órgão poderá adotar as providências judiciais e administrativas cabíveis.

O Panorama real pediu esclarecimentos do Governo do Amazonas sobre a decisão do MPF e aguarda resposta.

*Com informações da assessoria