Câmara aprova uso do Fundo Amazônia para recuperar a BR-319 e partidos vão recorrer ao STF

Mesmo sobre protesto de deputados dos partidos Psol/ Rede, a Câmara aprovou nesta terça-feira (19/12) o projeto de lei que considera a BR-319 (que liga Manaus a Porto Velho) como infraestrutura crítica e permite o uso de recursos do Fundo Amazônia para reasfaltá-la.

A aprovação aconteceu em cima de um debate caloroso sobre a viabilidade da obra versus o licenciamento ambiental obrigatório. Questão que impede a recuperação da rodovia há décadas.

A Federação Psol-Rede declarou voto contrário à proposta e disse que vai ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o Projeto de Lei (PL) 4994/2023.

Durante a sessão, a bancadaque compõe a federação criticou o licenciamento ambiental simplificado para a obra e o uso de recursos do Fundo Amazônia. Para o deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), o licenciamento adequado é uma medida de segurança nacional.

“Quer se dar um jeitinho contra o licenciamento ambiental”, disse ele.

O deputado Ivan Valente (Psol-SP) anunciou que o partido está disposto a ir ao STF contra a medida. As obras, segundo ele, terão graves impactos ambientais.

“É uma região com 49 terras indígenas e florestas públicas não destinadas. Não é tão fácil assim falar em reasfaltar, é uma área estratégica para o Brasil”, disse.

O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) afirmou que a obra poderia ser autorizada com o licenciamento ambiental correto.

“Existe uma população que precisa desta estrada, ninguém nega isso. Entretanto, a proposta minimiza esse cuidado rigorosíssimo que é preciso ter com a Amazônia no contexto de colapso climático”, declarou.

Bancada amazonense comemora

O Projeto de Lei (PL) 4994/2023 é de autoria dos deputados do Amazonas Capitão Alberto Neto (PL); Silas Câmara (Republicanos); Átila Lins (PSD); Amom Mandel (Cidadania); Saullo Viana (União Brasil); Fausto Júnior (União Brasil), Adail Filho (Republicanos); Sidney Leite (PSD) e mais oito deputados de Rondônia.

“Queremos uma estrada para ter o direito de ir e vir, para escoar a produção, para comprar alimentos. É a única BR do Brasil que não é asfaltada, não podemos tratar o cidadão do Norte como cidadão de segunda classe”, afirmou Alberto Neto.

Ele destacou que a falta de asfalto na rodovia impediu a chegada de oxigênio à região durante a crise da pandemia de Covid-19.

O deputado Sidney Leite (PSD-AM) avaliou que o licenciamento ambiental da obra não avançou até hoje por um “ingrediente ideológico”. Ele ressaltou que a rodovia vai tirar do isolamento moradores de Roraima, Amazonas e Rondônia.

“Como garantir a conservação da floresta com miséria, fome, pobreza e abandono?”, questionou. “Não estamos pedindo cinco estradas, estamos pedindo uma estrada para tirar do isolamento a população”, disse.

Rodovia “para passear”

No Twitter, o deputado estadual Roberto Cidade (União) comemorou a aprovação.

“Ação fundamental para tirar o AM do isolamento, reduzir o custo absurdo de logística e gerar desenvolvimento econômico. Ao contrário do que alguns dizem sem conhecimento, a BR-319 não é para passeio. É para transformação social do nosso Estado, que hoje sofre com um altíssimo custo de vida e consequente situação de fome e miséria.”

O deputado fez uma referente a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que afirmou que a BR-319 serve apenas para “passear de carro”, e que não está associada a “um projeto produtivo”, durante seu depoimento à CPI das ONGs.

Ambientalistas criticam aprovação

O consultor jurídico do Instituto Socioambiental (ISA), Maurício Guetta, disse que a aprovação do PL é muito grave e vai aumentar o desmatamento na região.

“O PL 4994/2023 foi aprovado na Câmara e seguirá ao Senado. Por acordo, a dispensa de licenciamento da BR-319 foi suprimida. Foram mantidos a simplificação e o fracionamento da licença para partes da obra e a autorização de uso de recursos do Fundo Amazônia. Sem licenciamento, o desmatamento no entorno tende a explodir e haverá violações a povos e comunidades. O PL é absurdamente inconstitucional (+)

O pesquisador Lucas Ferrante publicou um vídeo no Youtube onde explica a sua oposição ao Projeto de Lei (PL) 4994/2023.

VEJA O VÍDEO: