Câmara aprova PL do mercado do carbono e regulamentação pode aumentar PIB em 5%

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quinta-feira (21), o projeto de lei que regulamenta o mercado de carbono no Brasil. A regulamentação do mercado de carbono tem potencial para aumentar o Produto Interno Bruto (PIB) em 5%, segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Com a medida, o ganho seria de US$ 128 bilhões. 

De acordo com o texto, o objetivo é reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE) para cumprir a Política Nacional de Mudanças Climáticas e os compromissos climáticos internacionais do país. O texto segue para análise do Senado.

O ex-deputado federal pelo Amazonas, Marcelo Ramos (PSD/AM), comemorou a aprovação do PL 528/2021, propositura dele, que institui o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE) e regula a compra e venda de créditos de carbono no País, nas redes sociais.

“O texto principal foi aprovado e isso é motivo de comemoração. Nós temos uma das maiores florestas do mundo, nós temos um ativo capaz de captar carbono da atmosfera. Estamos construindo uma alternativa de geração de riqueza a partir da floresta e criando mecanismos para que essa riqueza seja revertida para as populações tradicionais que ocupam a Amazônia, combatendo a pobreza”, disse.

O PL 528 criava efetivamente um mercado de ‘cap-and-trade’, em que alguns setores da economia têm metas obrigatórias de redução de emissões de gases de efeito estufa: quem emite mais que o permitido precisa ir a mercado comprar créditos de quem emitiu menos do que poderia.

Veja o depoimento dele na íntegra:

Regras

Com exceção do agro, as regras valem para operadores — pessoas físicas e jurídicas, — responsáveis por fontes e  instalações localizadas em território nacional que emitam ou possam emitir gases de efeito estufa. O projeto estabelece cotas de emissão anual aos operadores.

“A instalação do mercado de carbono regulado exige que empresas e o setor regulado tenham metas a cumprir para diminuição dos gases. Quem conseguir diminuir mais daquilo que é exigido terá cotas para poder vender no mercado, quem não conseguir terá que fazer aquisição dessas cotas”, pontuou o deputado Aliel Machado (PV-PR), relator do projeto.

Cada empresa tem um limite determinado para emitir GEE. As que emitem menos ficam com créditos, que podem ser vendidos àquelas que passaram do limite. É o que explica a advogada da área ambiental Luísa Dresch. 

“Objetiva regular o mercado de carbono no país, sendo um instrumento que buscará induzir e incentivar o comportamento de redução e mitigação de gases do efeito estufa. Em outras palavras, o objetivo deste outro PL é estabelecer um teto de emissões de dióxido de carbono. E aquelas empresas que, eventualmente, ultrapassarem o limite serão objeto de regulação e, para atender à legislação, deverão reduzir suas emissões ou adquirir créditos de carbono”, afirma. 

Embate

Durante a discussão no plenário da Câmara, foram apresentados requerimentos de retirada de pauta. Parlamentares contrários à votação defenderam a necessidade de mais tempo para discutir o tema e obstruíram a votação. No entanto, o pedido foi rejeitado e o projeto aprovado. 

Crédito de carbono

Crédito de carbono é um certificado que atesta e reconhece a redução de emissões de gases do efeito estufa (GEE), responsáveis pelo aquecimento global. Pelo projeto, um crédito de carbono equivalerá a uma tonelada desses gases que deixarem de ser lançados na atmosfera.

Os créditos de carbono estarão atrelados a projetos de redução ou remoção de GEE da atmosfera, como um projeto de reflorestamento, por exemplo. Essa redução será quantificada (em toneladas de gases) e convertida em títulos, conforme regras previstas na proposta.

Os títulos gerados serão negociados com governos, empresas ou pessoas físicas que têm metas obrigatórias de redução de emissão de GEE, definidas por leis ou tratados internacionais.

Agenda verde

De acordo com a CNI, a regulamentação do mercado de carbono é entendida como uma medida complementar a outras agendas verdes, como a expansão das energias renováveis, o fortalecimento da política nacional de biocombustíveis e, especialmente, a redução do desmatamento ilegal.