Recadastramento de pensionistas hansenianos começa dia 29/01 na capital amazonense

A partir do próximo dia 29 de janeiro, o Governo do Amazonas dará início ao recadastramento de 1.583 pensionistas hansenianos no Estado. De acordo com a Secretaria de Estado de Administração e Gestão (Sead), a iniciativa será realizada em parceria com o Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan).

O recadastramento começará pela capital amazonense. Neste caso, os 784 pensionistas hansenianos de Manaus deverão comparecer entre os dias 29 e 31 de janeiro, das 9 às 14 horas, na sede do Morhan, localizada na rua Dr. Menandro Tapajós, 239, na Colônia Antônio Aleixo, na zona Leste.

Interior

Já os outros 799 pensionistas lotados em 46 municípios do Amazonas serão recadastrados em datas e locais a serem informados posteriormente.  

Os pensionistas especiais são contemplados pela Lei de Nº 1735, de 14 de novembro de 1985, que dispõe sobre aposentadoria aos incompatíveis com o trabalho, em consequência de doença infectocontagiosa (hanseníase).   

Documentação

Para o recadastramento, os servidores devem comparecer levando os originais do RG, CPF, comprovante de residência ou declaração de endereço em caso de ausência ou endereço em nome de outra pessoa, procuração de ordem pública (cartório), na situação de procurador definitivo, procuração simples reconhecida em cartório, no caso específico para este recadastramento, assim como CPF, RG e comprovante de endereço do Procurador. 

Sobre a Lei Nº 1.735/1985

De acordo com a Sead, a lei abrange o total de 1.583 pensionistas por invalidez, com o Código Internacional de Doenças (CID) A30.0/0 – Hanseníase.  

A lei ordinária Nº 1.735, de 1985, garantia apenas 50% do salário mínimo vigente. Foi reformulada juridicamente pela Lei 3.039/2006, percebendo o valor integral do piso salarial mínimo.  

Segundo o titular da Sead, Fabrício Barbosa, os pensionistas são encaminhados para inserção em folha de pagamento após trâmites processuais junto à Fundação Hospitalar Alfredo da Matta (Fuham).

“Há um protocolo para que esses pensionistas sejam enquadrados neste benefício, junto à Fuham. Somente depois, o processo documental é encaminhado para a Secretaria de Gestão de Recursos Humanos(SGRH) da Sead, para que as informações sejam conferidas e validadas. Todo o processo é auditado”, detalhou o secretário.