TRF-1 derruba liminar e Campos Neto será investigado por conta em paraíso fiscal e lucros com a Selic

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu, nesta quarta-feira (07/08), por unanimidade, cassar a liminar concedida ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, que impedia o andamento de um processo na Comissão de Ética Pública da Presidência.

Agora, com a decisão, a Comissão de Ética vai retomar a investigação, que iniciou em 2019, sobre a possível manutenção de offshore por Campos Neto no exterior. O presidente do Banco Central alegou que a instauração do procedimento disciplinar pela Comissão violava a autonomia administrativa e gerencial da instituição bancária, conforme estabelecido pela lei complementar de 2021.

A Advocacia-Geral da União (AGU) contestou a liminar, argumentando que a Comissão de Ética tem a competência para investigar possíveis conflitos de interesses e desvios éticos relacionados a servidores públicos. A decisão do TRF-1 reafirma a competência das comissões de ética na fiscalização da conduta de altos servidores públicos.