Justiça suspende CPIs da CMM contra prefeito David Almeida

Por decisão emitida na tarde desta segunda-feira (23/09) pelo desembargador Flávio Pascarelli, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), foram suspensas as duas Comissões Parlamentar de Inquérito (CPIs) abertas pelos vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) para investigar denúncias contra o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante).

As aberturas das investigações em pleno processo eleitoral foi visto como uma tentativa de desgastar a imagem do prefeito, que concorre à reeleição e se mantém em primeiro lugar nas pesquisas eleitorais aplicadas na capital amazonense.

Pascarelli atendeu o pedido do vereador Eduardo Assis (Avante), da base de apoio ao prefeito, que alegou falta de representação proporcional na composição das comissões, regra prevista na Constituição Federal e no Regimento Interno da CMM.

“As composições levadas a efeito pelos atos questionados, a toda evidência, não observaram, de fato, as regras procedimentais”, afirmou Pascarelli.

CMM vai recorrer da decisão

Por meio de nota, a CMM informou que suspendeu a atuação das duas comissões. Contudo, a Procuradoria da Casa vai esclarecer ao desembargador que o trâmite para a abertura das CPIs foi feito dentro da legalidade, respeitando os devidos processos.

“A CMM se manifestará em juízo, dentro de todos os prazos e passos legais existentes, e espera que a decisão seja revogada”.

CPI dos contratos

 A “CPI dos Contratos” pretende investigar pagamentos a empresas ligadas a pessoas próximas ao chefe do Executivo Municipal. Segundo a CMM, a investigação vai focar nos contratos da Prefeitura de Manaus ligados à Lidiane Oliveira Fontenele, Izabelle Fontenele e Gabriel da Silva, respectivamente, sogra, noiva e genro de David Almeida.

Essa comissão será presidida pelo vereador Lissandro Breval (Progressistas) e o relator será Rodrigo Guedes (Progressistas), ambos da oposição a David Almeida. Os demais membros da CPI são Daniel Vasconcelos (Republicanos); Eduardo Alfaia (Avante) e Luís Mitoso (MDB).

CPI da Semcom

Os vereadores decidiram ainda que a CPI da Semcom, que estava pendente de instalação desde abril deste ano, seria presidida pelo vereador William Alemão (Cidadania); e que o relator seria Capitão Carpê (PL), ambos, também, opositores a David Almeida. Como membros, a comissão foi composta pelo vereadores Diego Afonso (União Brasil), Fransuá (PSD) e Raulzinho (MDB).

Segundo a CMM, a investigação foi motivada pela denúncia sobre pagamento em dinheiro a um portal de notícias da capital, conforme vídeo divulgado pelo portal Metrópoles no dia 14 de março deste ano. As imagens, conforme a publicação, teriam sido gravadas no interior da Semcom, que funciona no mesmo prédio da Prefeitura de Manaus.