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O senador Rogério Marinho (PL-RN) quer anular o processo de transferência da Amazonas Energia para a Âmbar Energia, da empresa J&F dos irmãos Joesley Batista e Wesley Batista. Ele protocolou o PDL (Projeto de Decreto Legislativo) 372/2024, na última terça-feira (29/10), no Senado Federal, a fim de impedir também que a Âmbar tenha o controle de conversão de contratos de térmicas na região Norte.
O termo de transferência foi assinado pela empresa no dia 10 de outubro para assumir o controle da distribuidora de energia no Amazonas. O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, aprovou a venda para a Âmbar após uma ordem judicial da Justiça Federal do Amazonas. Este é um dos motivos alegado pelo parlamentar.
O senador pelo Rio Grande do Norte justificativa ainda que a Âmbar Energia assinou o termo de transferência após o prazo de vencimento da MP (Medida Provisória) 1.232/2024. Para a PDL de Rogério Marinho passar teria que ser aprovada até 9 de dezembro, deste ano.
A Âmbar só assumirá a Amazonas Energia se a discussão do caso na Justiça for “estabilizada” até 31 de dezembro de 2024. No dia 2 de outubro, a concessionária pediu que a Aneel aprove uma nova proposta apresentada para assumir o controle societário da Amazonas Energia se comprometendo com um aporte de R$ 6,5 bilhões, ainda em 2º24, para reduzir a dívida de R$ 10 bilhões da distribuidora amazonense e prevê impacto menor aos consumidores de energia.