Câmara dos Deputados aprova PL de pena para quem produz fotos ou vídeos íntimos sem autorização

A Câmara dos Deputados aprovou esta semana projeto de lei (PL 583/20) que prevê pena específica para quem capta fotografia ou vídeo das partes íntimas de outra pessoa sem seu consentimento prévio. O texto segue para análise do Senado.

A pena atribuída para esse ato será a mesma daquela para quem produz, fotografa, filma ou registra, por qualquer meio, conteúdo com cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo sem autorização dos participantes: detenção de 6 meses a 1 ano e multa.

A relatora do PL 583/20, Silvye Alves (União-GO) afirmou que a legislação deve abordar novas realidades, como a prática conhecida como upskirting, que passa a ser crime.

“Temos que dar a resposta necessária às novas dinâmicas sociais e tecnológicas e reforçar a importância do consentimento em todas as interações, especialmente naquelas que envolvem a captura de imagens”, disse.