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As emendas impositivas dos parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) no Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 somam R$ 532,8 milhões. O valor é 8% maior que o disponibilizado em 2024, quando os aos deputados estaduais em puderam destinar somente R$ 493,2 milhões.
A LOA de 2025 teve variação positiva de 4,29% entre 2024 e 2025, resultando em R$ 31,4 bilhões repartidos entre as secretarias estaduais, órgãos da administração indireta e outros poderes.
Em 2024, a maioria dos recursos foi destinada para a área da saúde. Ao todo, 632 emendas foram aprovadas, sendo 371 individuais e 261 coletivas de bancada. Apenas 45 emendas foram rejeitadas por “erros técnicos”.
As emendas impositivas são apresentadas pelos parlamentares e o governo estadual tem obrigação de executá-las.
A deputada estadual Alessandra Campêlo (Podemos) foi designada como relatora do orçamento estadual e coordenará os trabalhos pelo terceiro ano consecutivo, já que também relatou as PLOAs dos últimos dois anos.
A parlamentar faz parte da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) desde 2015 e tem especialização em orçamento público pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Segundo ela, a Casa Legislativa tem um calendário que prevê que o orçamento seja votado até o dia 17 de dezembro.
“Esse calendário é flexível, porque a gente trabalha dentro dos prazos máximos, mas algumas coisas você consegue, muitas vezes, resolver antes. Por exemplo, para o relatório final, depois que passar pela fase de emendas, eu tenho 20 dias para concluir, mas posso concluir em menos tempo”, disse ela.