Aneel diz que ainda pode decidir sobre impasse na venda da Amazonas Energia

Em entrevista coletiva nesta terça-feira (21/01), o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, declarou que ainda pode deliberar sobre um agravo protocolado pela Âmbar Energia contra os despachos que extinguiram os processos sobre a venda da Amazonas Energia e a conversão de contratos de térmicas em Contratos de Energia de Reserva (CERs).

“O que eu posso dizer é que temos, sim, um julgamento ainda administrativo relacionado a um agravo e que deve ser, em alguma medida, discutido com a Advocacia-Geral da União”, disse ele.

Para atender determinação judicial, a Aneel aprovou o plano para a Âmbar Energia assumir o controle da concessionária, tendo flexibilizações que serão cobertas pela CCC de aproximadamente R$ 14 bilhões pelos próximos 15 anos, além de aporte de capital de R$ 6,5 bilhões para a redução do endividamento da Amazonas Energia.

A Âmbar Energia assinou em outubro o termo de transferência de controle para assumir a Amazonas Energia. Enquanto isso, a empresa afirma que aguarda uma solução definitiva na Aneel para poder adquirir o controle da distribuidora.

Em nota, a Âmbar disse que espera que a reguladora “garanta a segurança jurídica necessária para assumir plenamente suas responsabilidades e oferecer um serviço de excelência à população amazonense”.

“Confiamos que a Aneel, como órgão regulador, encontrará a melhor solução para evitar os impactos que uma eventual intervenção poderia causar, evitando prejuízos aos consumidores de energia”, continua.