MP investiga pagamento de ‘cachês milionários’ para Simone Mendes e Pablo na Festa da Castanha, em Tefé

Um gasto público superior a R$ 2,1 milhões com o pagamento de cachês para os cantores Simone Mendes, Pablo e Marcynho Sensação, que deverão se apresentar no próximo mês de maio na 22ª Festa da Castanha, no município de Tefé (a 550 quilômetros de Manaus), será investigado pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM).

A festa, que está prevista para ocorrer entre os dias 1º e 4 de maio de 2025, chamou a atenção pelo custo elevado somente com as atrações artísticas. Simone Mendes e Pablo cobraram o cachê de R$ 900 mil cada. Já Marcynho Sensação foi contratado por R$ 350 mil. Os valores foram divulgados pela própria Prefeitura de Tefé e amplamente repercutidos nas redes sociais e veículos de comunicação.

De acordo com o promotor de Justiça de Tefé, Vítor Rafael de Morais Honorato, a investigação busca avaliar a legalidade, a saúde orçamentária e a razoabilidade dos gastos.

“Além disso, persiste a necessidade de analisar a proporcionalidade dos valores diante da situação de emergência declarada pelo município devido à estiagem, assim como possíveis deficiências nos serviços públicos oferecidos à população de Tefé”, avaliou.

Município em emergência

Nos últimos meses, Tefé decretou sucessivas situações de emergência devido à seca, queimadas florestais e tempestades. Os decretos reforçam a necessidade urgente de avaliar o uso de recursos públicos, especialmente em um cenário de adversidade.

A investigação também visa esclarecer se houve o cumprimento das normas previstas na Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 8.666/93) e se o princípio da razoabilidade foi devidamente observado.

Dispensa de licitação

As contratações artísticas foram realizadas por meio de inexigibilidade de licitação, com base no artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21. Contudo, não houve a devida transparência quanto à divulgação de convênios ou parcerias com o governo estadual que possam justificar a origem dos recursos adicionais mencionados pela prefeitura.

Além dos altos valores destinados às atrações, a apuração abrange outros aspectos do evento, como custos com estrutura, organização, iluminação e som.

Solicitações

Em seu despacho, o promotor Vítor Rafael de Morais Honorato concedeu um prazo de dez dias ao prefeito Nicson Marreira Lima para informar e comprovar documentalmente a previsão orçamentária e as fontes de custeio da festa. À Câmara Municipal de Tefé, foi solicitada a cópia da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.

A promotoria solicitou ainda informações sobre eventuais convênios ou parcerias com o Governo do Amazonas, a verificação de emendas parlamentares destinadas à festa e ainda o cronograma de ações para combate à estiagem e queimadas.

O promotor requereu da administração municipal os dados sobre a regularidade no pagamento de salários e benefícios aos servidores municipais, reforçando a necessidade de priorizar despesas essenciais. A Prefeitura de Tefé ainda não se pronunciou sobre o assunto.