Prefeitura de Manaus recorre de decisão judicial para manter aumento da passagem de ônibus para R$ 5

A Prefeitura de Manaus, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), recorreu da liminar que suspendeu o reajuste da tarifa do transporte público de R$ 4,50 para R$ 5 e aguarda uma nova decisão judicial ainda esta semana.

Na sexta-feira (14/02), um dia antes de entrar em vigor o aumento que começaria a ser cobrado no sábado (15/02), a juíza Etelvina Lobo Braga, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Manaus, suspendeu o reajuste da tarifa de ônibus.

No agravo de instrumento, a Prefeitura de Manaus pediu que a decisão da juíza fosse suspensa de forma urgente por afetar “diretamente a política pública de transporte urbano, impondo impacto econômico imediato e inviabilizando a autossustentabilidade do serviço”.

A liminar que suspendeu ao reajuste foi concedida na ação civil pública movida pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM) contra a Prefeitura de Manaus e o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), que questiona a falta de transparência e a ausência de estudos técnicos que justifiquem o aumento.

A magistrada destacou que o transporte público é um direito essencial e que o aumento pode impactar a população de baixa renda, comprometendo direitos como educação, saúde e trabalho. A ausência de estudos técnicos reforçou a decisão de suspender o reajuste.

Manifestação

Estudantes de Manaus realizarão um ato público contra o aumento da tarifa de ônibus nesta quarta-feira (19/02), às 17h, na Praça da Saudade, no Centro de Manaus. Mesmo continuando com o direito à meia-passagem, que subirá de R$ 2,25 para R$ 2,50, os estudantes alegam que terão dificuldades para usar o transporte público.

O movimento é liderado pela União Estadual dos Estudantes, a aliança dos grêmios do Instituto Federal do Amazonas (Ifam) e a União Estadual dos Estudantes Secundaristas e tem como compromisso número um barrar a medida e, em último caso, trazer a sociedade para o debate.

O último reajuste na capital ocorreu em 2023, quando a tarifa passou de R$ 3,80 para R$ 4,50.