Terceiro mandato de Roberto Cidade na presidência da Aleam ‘contribui para a pessoalização das instituições’, diz Novo ao STF

O diretório nacional do Partido Novo respondeu aos questionamentos feitos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o 3º mandato do deputado Roberto Cidade (União Brasil) como presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A manifestação foi enviada na quinta-feira (20/02), diz que a reeleição “não viola a ordem jurídica”. O partido, no entanto, sustentou que a decisão do Parlamento “contribui para a pessoalização das instituições públicas”.

“Fosse a questão exposta eminentemente moral, muitas seriam as razões da agremiação para apontar eventual desafio da Aleam à autoridade das decisões emanadas pelo Supremo Tribunal Federal”, afirmou o partido Novo.

A agremiação política se manifestou no âmbito de uma ação que ela apresentou ao Supremo em setembro de 2024 para anular a eleição de Cidade realizada em abril de 2023.

“A forma como a Assembleia do Amazonas conduziu a reeleição do deputado Roberto Cidade contribui para a pessoalização das instituições públicas e depõe contra a finalidade nobre do parlamento: debater, criar e aperfeiçoar normas, e não explorar suas lacunas em benefício de projetos pessoais de poder”, afirmou o partido.

O Novo afirmou, ainda, que contesta entendimentos fixados pelo Supremo, incluindo os que permitiram a recondução de Cidade ao terceiro mandato de presidente, mas sustentou que prestigia “o devido processo legal, o sistema de precedentes, a segurança jurídica e impessoalidade das decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal”.