Por unanimidade, STF transforma Bolsonaro e mais 7 em réus; População reage: ‘Perdeu, Mané’

Agora é oficial. O ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) se tornou réu juntamente com outras sete pessoas – todos integrantes do primeiro núcleo de acusados da tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado democrático de direito -, após a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidir, nesta quarta-feira (26/03), de forma unânime, pelo acolhimento da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra eles.

É a primeira vez que um ex-presidente eleito é colocado no banco dos réus por crimes contra a ordem democrática estabelecida com a Constituição de 1988. Esses tipos de crime estão previstos nos Artigos 359-L (golpe de Estado) e 359-M (abolição do Estado Democrático de Direito) do Código Penal brasileiro. 

“Não há então dúvidas de que a procuradoria apontou elementos mais do que suficientes, razoáveis, de materialidade e autoria para o recebimento da denúncia contra Jair Messias Bolsonaro”, disse o ministro do STF, Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, referindo-se à acusação apresentada no mês passado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. 

Agora, os oito réus responderão a uma ação penal pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado, com penas que podem variar de 20 a 26 anos de cadeia.

Em seu voto, Alexandre de Moraes fez uma longa apresentação dos elementos probatórios apresentados previamente pela PGR e defendeu a aceitação da denúncia e a abertura da ação penal.

“O que se exige da denúncia em um primeiro momento é a materialidade dos crimes imputados aos denunciados e a materialidade dos delitos já foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal em 474 denúncias que têm idêntica materialidade, os mesmos crimes narrados em que pese a participação diversa de vários denunciados. O Supremo Tribunal Federal reconheceu a materialidade desses delitos já com 251 condenações, 4 absolvições e 219 ações penais em andamento”, afirmou Moraes.

O relator votou para que Bolsonaro também responda, na condição de réu no Supremo, aos crimes de organização criminosa armada, dano qualificado pelo emprego de violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Se somadas, todas as penas superam os 30 anos de cadeia.

Dino prega ampla defesa dos acusados

Em seu voto, o ministro Flávio Dino afirmou que os acusados terão oportunidade de exercer o direito da ampla defesa, reforçando que “Justiça é diferente de justiçamento”. 

“Temos que aferir a conduta, uma a uma, independentemente do julgamento moral que tenhamos sobre a pessoa”, assegurou Dino.

Por sua vez, o ministro Luiz Fux votou pela aceitação da denúncia apresentada pela PGR, porém, ele deixou claro que divergirá em relação as penas dos acusados. “Confesso que em determinadas situações me deparo com uma pena exacerbada”, afirmou Fux.

“Ditadura mata”, disse a decana da turma, ministra Cármen Lúcia.

Ao fazer um resumo das ações observadas pelo STF nos dias e meses que antecederam o 8 de janeiro de 2022, ela lembrou que houve mais de uma tentativa de calar as instituições democráticas, classificando esse movimento como “gravíssimo”. “Aliás, foi reconhecido pelos próprios advogados”, disse a ministra.

Bolsonaro adota postura vitimista

Jair Bolsonaro se manifestou por meio das redes sociais tão logo a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ter formado maioria para torná-lo réu juntamente com outros 7 aliados réus por tentativa de golpe de Estado. Na ocasião, o ex-presidente adotou postura vitimista e ironizou a suposta pressa dos ministros em analisar a denúncia.

“Estão com pressa. Muita pressa. O processo contra mim avança a uma velocidade 14 vezes maior que o do Mensalão e pelo menos 10 vezes mais rápida que o de Lula na Lava Jato”, disse.

Em tom de vítima, Bolsonaro alegar que o acolhimento da denúncia tem “caráter político” por causa das eleições presidenciais de 2026.

“E o motivo? Nem tentam mais esconder. A própria imprensa noticia, abertamente e sem rodeios, que a motivação não é jurídica, mas política: o tribunal tenta evitar que eu seja julgado em 2026, pois querem impedir que eu chegue livre às eleições porque sabem que, numa disputa justa, não há candidato capaz de me vencer“.

A reação da população em relação à decisão do STF foi imediata. Nas redes sociais, uma das frases mais usadas foi “Perdeu, Mané”.

Acusação

Conforme a acusação da PGR, Bolsonaro tinha conhecimento do plano intitulado Punhal Verde Amarelo, que continha o planejamento e a execução de ações para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes.

A procuradoria também garante que o ex-presidente sabia da minuta de decreto com o qual pretendia executar um golpe de Estado no país. O documento ficou conhecido durante a investigação como “minuta do golpe”.

Em seu voto, Moraes afirma “não haver dúvidas” sobre conhecimento de Bolsonaro acerca do documento:

“Não há dúvida que o denunciado Jair messias Bolsonaro conhecia, manuseava e discutiu sobre a minuta de golpe”, disse.

No voto, Moraes frisou que o plano de Bolsonaro começou a ser posto em prática em julho de 2021, quando em uma transmissão ao vivo pela internet o ex-presidente “atacou as urnas eletrônicas sem nenhum fundamento e sem apresentar nenhum elemento concreto”.

O objetivo seria insuflar aliados e criar o clima para que Bolsonaro permanecesse no poder mesmo com derrota na tentativa de reeleição, em 2022, conforme narra a denúncia, destacou Moraes. A denúncia “aponta o aumento da intensidade da agressividade de forma progressiva, integrando a execução de seu plano” autoritário, destacou Moraes.

Demais réus

A maioria da Primeira Turma votou ainda para que mais sete aliados de Bolsonaro se tornem réus na mesma ação penal sobre o golpe. Todos compõem o chamado “núcleo crucial” da denúncia. São eles:

• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
• Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;
• Augusto Heleno, general do Exército e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
• Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Detalhamento

Em um voto longo, com mais de uma hora e 40 minutos de duração, Moraes recorreu a vídeos, tabelas e estatísticas para rebater cada uma das oito defesas. Ele começou por destacar a violência dos atos golpistas do 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas por apoiadores de Bolsonaro.

Um vídeo com cenas da “batalha campal”, como descreveu o ministro, foi colocado durante a sessão da Primeira Turma do Supremo, colegiado responsável por julgar o caso. Para rebater as alegações de falta de provas, Moraes apresentou, na parte final de seu voto, uma tabela relacionando dos os atos apontados pela PGR como criminosos e todas as provas documentais colhidas pela Polícia Federal (PF).

Para Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, “descreveu satisfatoriamente os fatos típicos ilícitos, com todas as circunstâncias, dando aos acusados o amplo conhecimento dos motivos e das razões pelas quais foram denunciados”.

O ministro destacou que o julgamento desta quarta tem por objetivo somente verificar se há indícios materiais suficientes para se abrir uma ação penal, na qual as defesas terão a plena oportunidade de construir suas próprias narrativas sobre os fatos apresentados pela acusação.  

E agora?

Com a aceitação da denúncia pelo Supremo, é aberta a ação penal que vai julgar o mérito das acusações contra os réus.

A primeira etapa é a da instrução, quando são chamadas as testemunhas de acusação e defesa, além dos depoimentos dos próprios acusados e as alegações finais do Ministério Público. Após esse processo, os ministros deverão votar pela condenação ou absolvição dos réus, e em seguida, vão estipular as penas de forma individualizada.

Só haverá a possibilidade de recorrer ao plenário do Supremo, caso haja voto divergente do relator. Do contrário, as defesas só poderiam entrar com os chamados embargos de declaração, quando se questiona detalhes da decisão proferida, como a dosimetria da pena, sem a possibilidade de revogação da sentença. Votados os embargos, finaliza-se o trânsito em julgado.

Com informações da Agência Brasil e site Brasil de Fato