David Almeida anuncia ampliação do programa ‘Dívida Zero’

O prefeito de Manaus, David Almeida, apresentou, nesta quinta-feira (27/03), o programa “Dívida Zero”, uma iniciativa que permite aos contribuintes regularizarem débitos inscritos na Dívida Ativa do município com descontos de até 100% sobre juros e multas. O programa, que entrou em vigor no último dia 17 de março e permanecerá ativo até o próximo dia 30 de maio de 2025, representa uma ferramenta inovadora para facilitar a quitação de impostos e promover a recuperação de créditos municipais.

Durante a coletiva de apresentação, o chefe do Executivo municipal ressaltou a importância do programa para equilibrar as contas municipais e ampliar a arrecadação sem penalizar os contribuintes. Segundo o prefeito, a Dívida Ativa de Manaus alcança quase R$ 10,5 bilhões, o que representa parcela significativa do orçamento anual da prefeitura.

“Utilizamos essa ferramenta inovadora, o ‘Dívida Zero’, que abre o maior prazo para negociação. O contribuinte procura a prefeitura e tem 100% de isenção de juros e multas para pagamento à vista. Esse mecanismo nos permitiu, no ano passado, bater o recorde de arrecadação, superando 96 milhões de reais em pagamentos à vista e gerando uma expectativa de parcelamento de mais de 300 milhões de reais”, disse David Almeida.

O programa é, portanto, uma resposta estratégica para reduzir a inadimplência e permitir que tanto pessoas físicas quanto jurídicas possam regularizar suas pendências perante o Fisco municipal.

Descontos escalonados e condições acessíveis

Para incentivar a adesão, o programa oferece condições diferenciadas. No pagamento à vista, há isenção total de juros e multas (100% de desconto). Na opção de parcelamento, os descontos variam conforme o número de parcelas: 90% para 2 a 12 parcelas; 80% para 13 a 24; 70% para 25 a 36; e 60% para 37 a 60 parcelas, permitindo um parcelamento de até 60 vezes, correspondendo a cinco anos.

O procurador-geral do Município, Rafael Lins Bertazzo, enfatizou que o desconto de 100% para pagamentos à vista é uma das principais vantagens do programa. Ele explicou que, embora o IPTU concentre, em sua maioria, dívidas de pessoas físicas, as maiores pendências, proporcionalmente, estão relacionadas ao ISS, que envolve grandes empresas, instituições universitárias e hospitalares.

“O ISS concentra grandes empresas, enquanto o IPTU é uma dívida que geralmente recai sobre pessoas físicas. Mas, independentemente do tributo, o programa oferece condições especiais, com descontos que diminuem gradativamente conforme o parcelamento”, disse Bertazzo.

Impacto na Arrecadação e no Orçamento Municipal

Além de facilitar a regularização fiscal dos contribuintes, a iniciativa traz benefícios diretos para a gestão financeira do município. No caso do IPTU, por exemplo, a prefeitura lança quase R$ 600 milhões por ano, mas arrecada entre R$ 300 milhões e R$ 350 milhões, devido a uma inadimplência que ultrapassa 40%.

Esses números evidenciam a importância de um programa como o “Dívida Zero” para recuperar recursos essenciais para o funcionamento dos serviços públicos, como a limpeza urbana, que, no último ano, teve um dispêndio de R$ 460 milhões.

Como participar

Os contribuintes interessados em se regularizar podem aderir ao programa eletronicamente pelo site “Manaus Atende” (manausatende.manaus.am.gov.br). A facilidade do acesso digital permite que todos os devedores, independentemente do tipo de débito, possam simular e escolher a forma de pagamento que melhor se adequa à sua situação financeira.