Câmara aprova projeto que amplia número de deputados federais; AM terá mais dois parlamentares

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite da terça-feira (06/05), o Projeto de Lei Complementar (PLP), que aumenta de 513 para 531 o número de vagas na Casa Legislativa em razão do crescimento populacional. Ainda ontem os parlamentares decidiram pela tramitação em urgência do PLP.

O texto aprovado mantém o tamanho das bancadas que perderiam representantes segundo o Censo de 2022. Sete Estados teriam suas vagas reduzidas: Rio de Janeiro, que hoje tem 46 deputados, perderia quatro cadeiras; Paraíba (12), Bahia (39), Piauí (10) e Rio Grande do Sul (31), perderiam duas cadeiras cada um; Pernambuco (25) e Alagoas (9) perderiam uma cadeira cada um.

Já o Amazonas, com a mudança, ganhará dois parlamentares. Desta forma, a bancada do Estado passará dos atuais oito para dez deputados federais. Caso aprovada pelo Congresso Nacional, as novas regras valerão somente a partir da legislatura de 2027.

Segundo informações da Diretoria-Geral da Câmara dos Deputados, a criação de novas cadeiras implicará impacto orçamentário de R$ 64,8 milhões ao ano, valor que será absorvido pelas previsões orçamentárias de 2027, quando começará a próxima legislatura com a nova quantidade.

Outro impacto que deverá ser alocado é o de emendas parlamentares que os novos representantes passarão a ter direito de indicar no âmbito do Orçamento da União.

Texto segue para o Senado

Após a aprovação na Câmara dos Deputados, o texto agora que será enviado ao Senado será um substitutivo do relator, deputado Damião Feliciano (União-PB), para o PLP 177/23, da deputada Dani Cunha (União-RJ). 

O relator optou por uma abordagem política em vez do cálculo diretamente proporcional previsto na Lei Complementar 78/93, revogada pelo texto. “Estamos falando de um acréscimo modesto de 3,5%, enquanto a população nos últimos 40 anos cresceu mais de 40%”, afirmou.

Segundo o relatório do deputado Damião Feliciano, as bancadas que aumentarão são: 

• Pará e Santa Catarina, com mais quatro vagas cada;
• Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte, com mais duas cadeiras cada;
• Ceará, Goiás, Minas Gerais e Paraná teriam mais uma vaga. 

Segundo Damião Feliciano, a perda de representantes significaria também perda de recursos em emendas parlamentares, aumentando a desigualdade regional (somente o Nordeste perderia oito vagas).

“Perder cadeiras significa perder peso político na correlação federativa e, portanto, perder recursos”, disse.

A necessidade de rever a distribuição de cadeiras surgiu após decisão, em agosto de 2023, do Supremo Tribunal Federal, ao acatar ação do governo do Pará que apontou omissão do Legislativo em atualizar o número de deputados de acordo com a mudança populacional, como previsto na Constituição.

Com a colaboração de informações da Agência Brasil e da Agência Câmara