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Os Estados Unidos decidiram ampliar a guerra contra o Brasil ao anunciar, na terça-feira (15/07), a abertura de uma investigação completa sobre o que chamou de “práticas comerciais injustas” adotadas pelos brasileiros nas relações com os norte-americanos. A informação foi dada pelo representante de Comércio dos Estados Unidos, Jamieson Greer, por meio de um documento oficial divulgado ontem.
A investigação será realizada pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) em atendimento a um pedido do próprio presidente Donald Trump que, na semana passada, ameaçou impor uma tarifa de 50% sobre as importações brasileiras a partir do próximo dia 1º de agosto. A medida tomada pelo USTR foi baseada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, uma norma que prevê a apuração de práticas estrangeiras consideradas desleais e que afetam o comércio dos Estados Unidos.
“Por orientação do presidente Trump, estou iniciando uma investigação da Seção 301 sobre os ataques do Brasil”, afirmou Greer em um comunicado, acrescentando que ele determinou “que as barreiras tarifárias e não tarifárias do Brasil merecem uma investigação completa e, potencialmente, uma ação responsiva”.
Entre as “práticas comerciais injustas” que deverão ser investigadas, conforme documento apresentado pelo representante norte-americano, estão o comércio digital e serviços de pagamento eletrônico, como o PIX -; tarifas preferenciais; aplicação de leis anticorrupção; proteção da propriedade intelectual – o documento cita o comércio da rua 25 de Março, em São Paulo, como exemplo -; acesso ao mercado do etanol e até mesmo o desmatamento ilegal no Brasil.
Segundo Greer, a investigação decidirá se o tratamento dado pelo Brasil ao comércio digital e serviços de pagamento eletrônico, além de tarifas preferenciais, entre outros, é “insensato ou discriminatório e onera ou restringe” o comércio dos Estados Unidos.
A guerra comercial de Donald Trump, lançada desde o início de seu segundo mandato em janeiro deste ano contra vários países, estabelece tarifas sobre quase todos os parceiros comerciais dos norte-americanos, com o objetivo de reordenar a economia global e acabar com décadas do que ele chama de discriminação contra os Estados Unidos.
Segundo Trump, as ações do Brasil estariam prejudicando, entre outros, empresas de mídia social dos Estados Unidos – as chamadas Big Techs -; trabalhadores; agricultores e até inovadores de tecnologia.
Entre os motivos para aplicar uma tarifa abusiva de 50% sobre as exportações brasileiras, Trump citou decisões judiciais brasileiras envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que é réu na trama golpista do 8 de janeiro -; e empresas norte-americanas de tecnologia.
Na semana passada, o governo brasileiro emitiu uma dura nota em que rechaça o que considerou uma “nova intromissão indevida e inaceitável” dos Estados Unidos em assuntos do Judiciário brasileiro, depois que o Departamento de Estado norte-americano publicou texto em uma rede social acusando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o STF de atacarem Bolsonaro e a liberdade de expressão.