Ministro destaca trabalho de Omar Aziz para garantir gratuidade na conta de luz das famílias de baixa renda no AM

O programa “Luz do Povo” – instituído pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na quarta-feira (08/10), por meio da sanção da Medida Provisória 1.300/25, que resultou na Lei 15.235/2025 -; deverá beneficiar mais de 1 milhão de pessoas com a gratuidade no pagamento da conta de energia elétrica no Amazonas. Isto porque, com as novas regras da tarifa social, a conta de luz será gratuita para famílias de baixa renda que consomem até 80 quilowatts-hora (kWh) além de prever descontos para quem consome até 120 kWh.

Durante a cerimônia que instituiu o programa “Luz do Povo”, no Palácio do Planalto, em Brasília, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, fez um reconhecimento público sobre a atuação do senador Omar Aziz (PSD-AM) na defesa das famílias amazonenses.

“Ninguém trabalhou mais junto ao Executivo do que o senador Omar Aziz. Foram dezenas de vezes que ele foi ao ministério defender que mais de um milhão de pessoas do Estado do Amazonas deixem de pagar a conta de energia, que são as pessoas mais humildes. Ele também lutou para que o programa Luz para Todos continuasse beneficiando milhares de pessoas que ainda vivem na escuridão. O senador Omar vai continuar trabalhando muito pelo povo do Amazonas, com o nosso apoio e com seu espírito público em defesa do Estado”, declarou o ministro.

Omar destaca impacto positivo do “Luz do Povo”

Durante o evento, realizado em Brasília, o senador Omar Aziz destacou o impacto direto da medida para as famílias mais humildes do Amazonas e o compromisso do Governo Federal em ampliar o acesso à energia em todo o Estado.

“Duas boas notícias: a primeira é que quem consome até 80 kWh não vai mais pagar energia. A segunda é que quem consome até 120 kWh vai ter um desconto. E agora, um investimento de R$ 700 milhões do governo do presidente Lula lá no nosso estado”, afirmou o senador.

A medida faz parte de um pacote de ações do Governo Federal para combater a desigualdade energética e reduzir o peso das tarifas sobre as populações mais vulneráveis. No caso do Amazonas, onde o custo da geração e distribuição de energia é elevado por conta das distâncias e da geografia, o programa representa um avanço social histórico.

O senador também fez questão de agradecer a parceria do senador Eduardo Braga, que presidiu a comissão responsável pela tramitação do projeto, e o apoio do presidente Lula.

“Quero agradecer ao senador Eduardo Braga, ao ministro Alexandre Silveira, mas principalmente ao nosso presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que sempre olhou com um olhar carinhoso para as pessoas mais humildes. Essa é uma conquista do povo do Amazonas e do Brasil”, concluiu Omar.

“Luz do Povo”

O programa “Luz do Povo” foi instituído pelo Governo Lula, em maio deste ano, por meio da Medida Provisória 1.300/25, que resultou depois na Lei 15.235/2025. A MP tramitou por quatro meses no Congresso Nacional, até sua aprovação definitiva no mês de setembro. 

A gratuidade deve beneficiar, em todo o Brasil, 4,5 milhões de famílias inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) com renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário mínimo. Pelo texto, também recebem a tarifa social as famílias que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de indígenas e quilombolas de baixa renda.

Ao todo, serão 60 milhões de pessoas atendidas diretamente pela gratuidade, sendo mais de 1 milhão no Estado do Amazonas.

“A proteção social é necessária até que o Brasil consiga aumentar a base de arrecadação com justiça tarifária, aumentando a renda de todos para chegarmos ao país no qual todos sonhamos”, disse o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira durante o evento em Brasília.

A nova tarifa social da energia já estava valendo desde julho, uma vez que MP tem efeito imediato, mas precisava de aprovação do Parlamento para se tornar lei. A partir de janeiro de 2026, para famílias que registrarem consumo de até 120 kWh, os descontos devem chegar a 12% na conta de luz, alcançando cerca de 55 milhões de beneficiários.

Pelo texto, agora convertido na Lei 15.235/2025, a isenção será bancada pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo financiado pelo conjunto dos consumidores para sustentar políticas públicas no setor de energia.  

Dívidas de hidrelétricas

Proposto pelo relator da MP na Câmara, deputado Fernando Coelho Filho (União-PE), foi incluído um desconto para dívidas de geradoras hidrelétricas com a União. As parcelas reduzidas a vencer implicam em uma renúncia fiscal ao governo de cerca de R$ 4 bilhões, segundo o relator.

Ainda segundo a nova medida, o custo de energia mais alto das usinas nucleares será rateado entre todos os consumidores por meio de adicional tarifário, exceto para os consumidores de baixa renda. Até então, esse custo era concentrado em contratos específicos. A mudança passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2026.

Em relação ao setor de irrigação e aquicultura, o texto acaba com o horário fixo das 21h30 às 6h para desconto de energia concedido a essas atividades e também com período contínuo, cabendo definição de horário com a distribuidora segundo parâmetros do governo.

Pontos retirados

Diversos pontos previstos na MP original do Executivo foram retirados na tramitação da matéria pelo Congresso Nacional. Alguns dispositivos retirados foram transferidos, por acordo entre líderes, para a MP 1.304/25, ainda em discussão.

Entre eles, a escolha do fornecedor de energia pelo consumidor residencial e comercial, a atuação da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) no mercado de gás e o fim de incentivos à energia de fonte alternativa. O ministro Alexandre Silveira disse esperar que haja avanços no Congresso.

“Eu tenho absoluta convicção que vai convergir os interesses e vai entregar ao povo brasileiro, como a liberdade para consumidor escolher as empresas fornecedoras de energia, quebrando o monopólio das nossas distribuidoras. Isso é energia mais barata para a classe média. Quem compra hoje energia no mercado livre com 20% mais barato que a classe média e os mais pobres que consomem no mercado regulado”, destacou o ministro. 

Com informações da Agência Brasil