Governador acusado de comandar organização criminosa e corrupção recebe homenagem do TJAM

O governador do Acre, Gladson Cameli (PP), não parece muito preocupado com o julgamento do processo que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde é julgado sob a acusação de comandar uma organização criminosa voltada ao desvio de recursos públicos, corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e fraudes em licitações. Nesta sexta-feira (28/11), Cameli esteve em Manaus, a convite do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), para receber a condecoração da Ordem do Mérito Judiciário do Estado do Amazonas, no grau “Grande Mérito”.

De acordo com o TJAM, a honraria – composta por medalha e diploma -, foi concedida por decisão unânime da Comissão do Conselho de Medalhas do Tribunal, acolhendo proposição apresentada pelo presidente da Corte.

“Fico honrado de receber esse reconhecimento dessa instituição de grande importância para a nossa democracia e de um estado vizinho e amigo do meu Acre. Trabalhamos para a população com muito carinho e tal honraria é importante para saber que temos feito um bom trabalho”, disse Cameli.

O TJAM destacou que a concessão da honraria aos homenageados “reafirma o compromisso do Tribunal de Justiça do Amazonas em valorizar figuras que contribuem para o avanço da Justiça e para o fortalecimento das relações institucionais na região”.

Honraria

Instituída pela Resolução nº 49 em 1982, a Ordem do Mérito Judiciário representa a mais alta distinção honorífica do TJAM. A comenda reconhece magistrados que se destacam no exercício de suas funções constitucionais, produtividade e contribuição à cultura jurídica, além de personalidades que tenham prestado relevantes serviços à Justiça Estadual.

Ao todo, 67 pessoas foram destacadas por sua atuação nas atividades relacionadas ao sistema de justiça. Os nomes dos homenageados foram divulgados pelo Conselho da Ordem do Mérito Judiciário, para os três graus de outorga: “Grande Mérito”, com 13 homenageados – entre eles, Gladson Cameli; “Mérito Especial”, com 16 agraciados; e “Mérito”, com 38 homenageados.

O presidente do TJAM e do Conselho da Medalha do Mérito Judiciário, desembargador Jomar Fernandes, conduziu a sessão solene de entrega da medalha, a mais elevada distinção honorífica concedida pelo TJAM.

Entenda o caso

O governador do Acre, Gladson Cameli, é alvo de um processo no STJ após ele ser acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de comandar organização criminosa voltada ao desvio de recursos públicos, corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e fraudes em licitações. A investigação, que teve início em 2019, foi conduzida pela Polícia Federal (PF) no âmbito da operação “Ptolomeu”. 

Na época, a PGR chegou a pedir o afastamento imediato de Cameli do cargo. Porém, mesmo se tornando réu, ele permaneceu no comando do Governo do Acre.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), o esquema criminoso pode ter desviado ao menos R$ 11,7 milhões dos cofres estaduais, segundo a denúncia da PF. Segundo a denúncia, Cameli teria recebido R$ 6,1 milhões em propina, por meio do pagamento de parcelas de um apartamento em área nobre de São Paulo e de um carro de luxo.  

A defesa de Cameli alega que toda a investigação é “ilegal” e fruto de “uma devassa realizada pela Polícia Federal de Cruzeiro do Sul, sem que tivesse competência para investigar o governador Gladson Cameli”. Os advogados afirmam também que “não há nenhuma ilegalidade atribuível ao governador”.

No último dia 19 de novembro, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por, no mínimo 15 dias, o andamento de uma ação penal no STJ contra o governador do Acre, Gladson Cameli. O processo pode resultar na cassação do governador. Segundo Mendes, a suspensão visa garantir a ampla defesa e o contraditório.