Governo do AM anuncia pagamento do Fundeb para servidores da rede estadual de Educação

O Governo do Estado anunciou, nesta segunda-feira (1º/12), o pagamento do abono Fundeb 2025 para 32 mil servidores da rede estadual de Educação, incluindo professores, pedagogos e administrativos. Os valores serão pagos no dia 27 de dezembro.

Na mesma ocasião, foi anunciada a concessão de progressões horizontais e verticais para mais de 23,2 mil profissionais da rede. Somada à segunda parcela do 13º salário e à antecipação da folha de pagamento de dezembro do Estado, a medida vai injetar cerca de R$ 1,4 bilhão na economia local neste fim de ano.

O governador Wilson Lima destacou que o anúncio garante “previsibilidade financeira às famílias no período das festas de Natal e Ano Novo”. “Quando você tem o profissional da educação reconhecido e valorizado, isso reflete lá na ponta e transforma a vida das nossas crianças e adolescentes”, afirmou.

Segundo o Governo do Estado, os valores do Fundeb em 2025 foram definidos com base na carga horária em que cada profissional está enquadrado. Para profissionais com 20 horas semanais, será pago o valor de R$ 5,5 mil. E para servidores de 40 horas semanais, o abono será de R$ 11 mil, enquanto trabalhadores que atuam 60 horas receberão R$ 16,5 mil.

Servidores administrativos receberão abono equivalente a 30 horas semanais, ou seja, R$ 8.250, pleito atendido pelo Governo a partir de demandas apresentadas por sindicatos da categoria. Desde 2020, o Governo do Amazonas passou a assegurar o pagamento de secretários, merendeiras, serviços gerais e agentes de portaria, o que não acontecia até então.

O governador também anunciou que servidores do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam) vão receber um abono no valor de R$ 5,5 mil. Durante coletiva, Wilson Lima enfatizou que a medida se concretiza após análise de impacto financeiro e respeito aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo ele, o Estado mantém reuniões mensais de monitoramento do custeio da Educação, o que permitiu garantir o saldo necessário para o abono.

Progressões horizontais e verticais

Paralelamente ao abono Fundeb, também foram anunciadas as progressões horizontais e verticais de novos 23.293 profissionais da rede estadual de ensino, com lançamento em folha já no mês de dezembro, retroativas ao mês de novembro. Em maio, o Governo do Estado já havia concedido o benefício para cerca de dois mil profissionais, totalizando mais de 25,2 mil servidores contemplados apenas este ano.

Serão 22.087 progressões horizontais, concedidas por critérios como tempo de serviço e avaliação de desempenho, e outras 1.206 progressões verticais, destinadas a professores e pedagogos que obtiveram novas titulações como especialização, mestrado e doutorado.

Na progressão por titulação, os profissionais passam a ter novos percentuais remuneratórios: +12% para especialistas, +50% para mestres e +55% para doutores, conforme previsto no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da categoria. Com esse avanço, a rede zera os pedidos de progressão vertical registrados até novembro de 2025, garantindo ganho real incorporado à aposentadoria.

Outros avanços

O pacote anunciado nesta segunda-feira compõe um ciclo de valorização de carreiras públicas que, nos últimos 30 dias, já contemplou trabalhadores do Setor Primário, Segurança, Educação e Sistema Prisional com reajustes, benefícios e reestruturações salariais.

Em novembro, o Governo do Estado havia divulgado medidas, incluindo progressões represadas, avanços no PCCR e implementação da Proteção Social para policiais e bombeiros. O governador afirmou que novas tratativas seguem em andamento com outras categorias e que o Estado continuará avaliando capacidade fiscal para ampliar benefícios.