TJAM: GT apura irregularidades em investimentos da Amazonprev e aponta ‘fragilidade’ no controle

O Grupo de Trabalho (GT) criado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) para investigar notícias de irregularidades em investimentos realizados pela Fundação Amazonprev, em 2024, nos bancos C6 e Master, entregou seu relatório, na quinta-feira (04/12), e, na ocasião, apontou “fragilidade” nos processos de controle do órgão responsável por administrar aposentadorias de servidores estaduais.

O documento, produzido após análise técnica, apresenta considerações e recomendações, inclusive de alteração legislativa, para reforçar a segurança dos procedimentos e investimentos feitos com recursos previdenciários do Estado.

O GT foi criado no dia 22 de outubro pelo presidente da Corte, desembargador Jomar Fernandes, por meio da Portaria n.º 4.392/2025, com o objetivo de apurar os fatos relatados no final do mês passado pelo Sindicato dos Trabalhadores da Justiça do Amazonas (Sintjam) de possíveis irregularidades nos investimentos feitos pela Amazonprev, órgão gestor do Regime Próprio de Previdência estadual, no total de R$ 300 milhões.

Já no dia seguinte à sua criação, o GT realizou reunião com representantes do Sintjam, autor da denúncia e, no dia 29 de outubro, com dirigentes e técnicos da Amazonprev, que apresentaram documentos e prestaram esclarecimentos ao GT.

Após a análise de tudo o que foi apurado o Grupo de Trabalho do TJAM concluiu que houve fragilidade nos controles dos procedimentos para os investimentos realizados e ao final fez algumas recomendações expressas, entre elas: envio do relatório para o Ministério Público, Amazonprev, Sintjam e Amazon; o desfazimento dos investimentos feitos no Banco Master e C6 Bank, com resgate imediato dos recursos aplicados, sem perdas; alteração da legislação, normas e manuais internos da Amazonprev, visando eliminar divergências na interpretação das normatizações e uma maior proteção da gestão dos recursos previdenciários do órgão.

O presidente do TJAM, desembargador Jomar Fernandes, destacou a seriedade da apuração conduzida pelo Grupo de Trabalho. “O Tribunal agiu com celeridade e rigor técnico para reunir informações sobre os fatos e com isso fortalecer a proteção do patrimônio previdenciário dos servidores aposentados e pensionistas, incluindo os do Poder Judiciário. O relatório demonstra o compromisso desta Corte com a transparência e com a segurança dos fundos da previdência”, afirmou.

Contador autorizou aporte de R$ 50 milhões da Amazonprev no Banco Master

Na terça-feira (02/12), uma matéria publicada pelo jornal O Globo mostrou que o aporte de R$ 50 milhões feito pela Amazonprev no Banco Master – liquidado pelo Banco Central após enfrentar uma crise financeira -. foi autorizado por Ary Renato Vasconcelos de Souza, um filiado do União Brasil, que é contador de campanhas do partido do governador do Amazonas, Wilson Lima. 

Segundo a denúncia da matéria, há indícios de que a operação envolvendo o Banco Master ocorreu sem autorização colegiada do fundo de previdência e sem análise de risco formal, o que contraria regras da fundação criada em 2021 para gerir a previdência dos servidores do Estado do Amazonas.