‘A ausência de uma política de Estado favorece a garimpagem clandestina”, afirma Sinésio Campos

Deputado Sinésio Campos (PT) tem defendido o desenvolvimento da mineração no Amazonas como forma de transformação da vida da população da região
Sinésio Campos é um entusiasta da exploração mineral no Amazonas (Foto: Anwar Assi/Portal Panorama Real)

Na semana passada, o setor energético voltou a ser destaque com o anúncio feito pela empresa Eneva de comercialidade de novos campos de exploração de gás no Estado, desta vez, o de Tambaqui e o de Azulão Oeste, na Bacia do Amazonas. A notícia animou autoridades locais e empresários, que vislumbram o surgimento de novos modelos de desenvolvimento econômico para a região, além da já consolidada Zona Franca de Manaus (ZFM).

Uma das apostas, é o setor da mineração. Entusiasta desse projeto, o deputado Sinésio Campos (PT), 60 anos, que é presidente da Comissão de Geodiversidade, Recursos Hídricos, Minas, Gás, Energia e Saneamento da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), afirma que já é hora do Amazonas buscar novos modelos econômicos, com ênfase em investimentos na extração de minerais.

Porém, o parlamentar faz uma ressalva. Ele defende que a exploração mineral atenda a um tripé que consiste em viabilidade econômica, justiça social e exploração sustentável. “Quando esses itens não são aplicados, a clandestinidade impera em nosso Estado”, afirma Sinésio, ao salientar que “a ausência de uma política de Estado favorece a garimpagem clandestina”.

Além dessa questão, Sinésio falou, também, ao portal Panorama Real, sobre as eleições municipais deste ano e a gestão do presidente Lula para o Amazonas, entre outros assuntos. Confira a entrevista na íntegra a seguir:

Panorama Real: Como presidente da Comissão de Geodiversidade, Recursos Hídricos, Minas, Gás, Energia e Saneamento da Aleam, o senhor tem uma estimativa do potencial da mineração no Estado do Amazonas?

Sinésio Campos: Não há como mensurar. A mineração, hoje, está consolidada no Estado do Amazonas. A mineração é diferente de garimpagem. A mineração que a gente defende deve levar em consideração três requisitos extremamente importantes: tem que ser economicamente viável; socialmente justo, que é levar emprego e mudar a vida das pessoas; e ambientalmente correto. Nessa região, muito se fala em sustentabilidade, mas esquece de se falar do socialmente justo, daquilo que vai mudar a vida das pessoas. Temos muitos potenciais econômicos que, na verdade, foram deixados há muito tempo para trás. No caso da Petrobras, viu a viabilidade (do petróleo e gás), vedou (os poços) e não teve mais investimentos. Outra questão importante. Dos três itens que falei – ambientalmente correto, economicamente viável e socialmente justo -, é porque quando esses itens não são aplicados, a clandestinidade impera em nosso Estado. É o caso do ouro do rio Madeira. O Estado tem que estar presente. Preservar o meio ambiente, mas, também, preservar as populações tradicionais, mudando a vida das pessoas.

Panorama Real: O senhor é a favor, então, de uma presença maior dos órgãos governamentais brasileiros para viabilizar a exploração mineral de forma legalizada nas regiões onde há atividades clandestinas, como na Amazônia?  

Sinésio Campos: Claro. Somos contra qualquer tipo de atividade de garimpagem clandestina. Qualquer atividade mineral que não leve em consideração a sustentabilidade e as condições de vida da nossa população, cai nesse caos. Mineração não é questão de polícia. É a ausência de uma política de Estado. O que estamos presenciando no Amazonas? Quando sugeri a criação de uma secretaria de Estado de Mineração para transição energética, por exemplo, é o Estado do Amazonas que adota o protagonismo e a narrativa passa a ser outra. Qualquer tipo de investimento no setor mineral se faz necessário e o Governo Federal está imbuído desse propósito. Portanto, não existe conflito, por exemplo, entre a questão ambiental com o desenvolvimento de políticas minerais.

Panorama Real: Já que citou o Governo Federal, o que já foi feito de benéfico para o Amazonas no atual mandato do presidente Lula?

Sinésio Campos: Vou fazer um paralelo. O outro presidente, era negacionista e negou a vacina. Quando trouxe o ministro da Fazenda, o Paulo Guedes, disse que aqui era como se fosse um paraíso fiscal, contrário ao modelo Zona Franca de Manaus, que ainda é a grande âncora de nossa economia. Por outro lado, dou como exemplo, o Alckmin, como vice-presidente e ministro do Comércio, já veio três vezes aqui e trouxe novos investimentos mesmo sendo paulista. O próprio presidente Lula já esteve aqui com 15 ministros, que sempre trouxeram novos investimentos. Em relação ao ‘Minha Casa, Minha Vida’, as casas que os governos do Estado e do Município anunciam, têm um aporte grande do Governo Federal. O Lula, em agosto, fez o relançamento do ‘Luz para Todos’, que já beneficiou mais de 200 mil domicílios, fazendo com que o ‘homem do campo’ permaneça em seu local de origem.

Panorama Real: Falando em setor energético, o senhor tem atuado diretamente no caso envolvendo a caducidade do contrato de concessão da Amazonas Energia. Como está essa questão atualmente?

Sinésio Campos: A Aneel já decidiu pela caducidade, que é a punição máxima. O assunto já foi remetido para o Ministério das Minas e Energia. Estivemos lá, neste mês de fevereiro, e o Ministério das Minas e Energia vai dar um ultimato, no máximo, até o mês de março, conforme fui informado. Creio que a concessionária de energia deverá voltar a ser estatal, pois a privatização foi um grande prejuízo para todos nós. Um detalhe: se voltar a ser estatal, que a dívida não volte para o Estado.

Panorama Real: Mudando para a política, o PT já definiu as estratégias para as eleições deste ano em Manaus? O partido vai ter candidato a prefeito?

Sinésio Campos: O PT faz parte de uma federação. Qualquer decisão, o PT não pode tomar de forma isolada. Tem que ouvir o PV e o PCdoB. Neste momento, estamos dialogando com os presidentes estaduais do PV e do PCdoB. O PT, em uma decisão interna, em nível municipal, no caso Manaus, definiu por candidatura própria. O PV tem um outro olhar. O PCdoB, também, vislumbra uma candidatura de esquerda. Então, qualquer decisão que a gente possa tomar, inclusive em nome dos candidatos do PT, que já lançou mais de seis candidatos, se não houver consenso em Manaus, será a federação nacional quem vai decidir.

Panorama Real: Para vereador, o senhor é a favor de que nomes fortes e de expressão, como o do ex-deputado José Ricardo, por exemplo, ou outros, possam se candidatar para vereador e ‘puxar’ mais candidatos ou não há necessidade desses quadros disputarem para a Câmara Municipal?

Sinésio Campos: Essa questão de ‘puxar’ candidatos é relativo, pois cada eleição é uma eleição. Defendo que a federação tenha os melhores quadros para que possamos ter uma representatividade maior. Hoje, temos na Câmara Municipal, três vereadores da federação, sendo um do PT, um do PV e um do PCdoB. Em Manaus, a regra é essa. A decisão da municipal, não tendo acordo, a nacional decide, diferentemente de todos os outros municípios no Estado do Amazonas. Nos outros municípios vêm as direções municipais, depois vem para a direção estadual da federação, que vai decidir.