’A ZFM não será prejudicada’, diz Omar sobre Reforma Tributária

Omar Aziz disse que chegou a discutir com Fernando Haddad para garantir apoio do Governo Federal para o Amazonas
Omar Aziz afirma ter garantido o apoio de Plínio Valério e Eduardo Braga (Foto: Divulgação)

Os senadores do Amazonas pretendem lutar contra trechos do Projeto de Lei Complementar de regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68/2024), que foi aprovado nesta quarta-feira (10/07), na Câmara dos Deputados, e são considerados prejudiciais à Zona Franca de Manaus (ZFM). Segundo Omar Aziz (PSD), que teve uma conversa acalorada com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, logo após a aprovação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu aval para que os senadores tranquilizem empresários e autoridades do Estado sobre a segurança do modelo econômico.

“Pode assegurar: a ZFM não será prejudicada em nada. Nós vamos lutar pelo modelo econômico e tudo os nossos sete deputados não fizeram na Câmara, nós vamos fazer no Senado. Foi uma vergonha que os nossos deputados não conseguiram, inclusive um ainda votou contra o nosso povo ”, declarou o senador em entrevista exclusiva ao Panorama Real.

Em relação ao parlamentar que votou contra, Omar Aziz se referiu ao deputado federal Silas Câmara, que votou a favor da Reforma Tributária, portanto, contra a ZFM. Sobre a conversa com Haddad, o senador disse que precisou ser mais duro com as palavras para assegurar um possível apoio para o Estado.

”Ele tentou desconversar, mas fui rígido sobre o nosso posicionamento. Eu deixei claro que não vamos aceitar essa vergonhosa ação com o nosso Estado e vamos seguir nesse mesmo tom no Senado. Não vamos nos rebaixar e nem aceitar que afetem a Zona Franca”, declarou. A discussão com o ministro resultou numa sinalização positiva do Governo Federal a favor da pauta da bancada amazonense.

Além de Omar, Plínio Valério (PSDB) e Eduardo Braga (MDB) já se prontificaram a fortalecer as forças em favor do modelo econômico. Inclusive, Braga deve ser o relator da PEC.

A expectativa é que as propostas não acatadas sejam adicionadas no texto durante a análise da matéria no Senado. Entre os pontos que ficaram de fora estão a alíquota do IPI criado pela PEC exclusivamente para ZFM e o crédito presumido que vai usado pelo comércio local.

Aprovação

Por 336 votos a favor, 142 contra e duas abstenções, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do primeiro projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo. A versão do texto inseriu uma trava para a alíquota do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), inclui remédios na lista de produtos com imposto reduzido e amplia a cesta básica nacional com imposto zero. O texto será enviado para análise do Senado Federal.

Atualmente, empresas têm isenção no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Porém, com a reformulação da legislação tributária, o IPI será agregado ao novo imposto de Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS), que terá alíquota de 8%. A versão aprovada fere, principalmente, dois setores do Polo Industrial de Manaus (PIM): ar-condicionado, segundo maior do mundo, e o de áudio e vídeo, o mais antigo da ZFM. Eles perderam suas vantagens competitivas já que esses produtos terão 55% de crédito presumido e não mais 100%, como é hoje.

A preocupação em relação ao PLP 68/2024 também se estende aos trabalhadores da ZFM. Sem os investimentos necessários para atrais novos empresários e manter a economia local funcionando, o risco de desemprego aumenta, comprometendo a renda das famílias amazonenses.