Advogados e empresários dividiram os R$ 150 milhões recebidos com apoio de juiz e desembargador do AM

A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que aponta possível fraude em pagamento de R$ 150 milhões da Eletrobras para um credor, com a participação do juiz Jean Pimentel e do desembargador Elci Simões de Oliveira, mostra que o dinheiro foi dividido entre Bruno Eduardo Thomé de Souza (autor da ação), advogados e empresas que não estão ligadas à reivindicação por títulos emitidos em 1970.

Além de Bruno Thomé, o perito Herman Saunders Fernandes, que atestou a veracidade dos documentos apresentados, o advogado José Luiz Silva, que apresentou os cálculos atualizados dos valores, foram beneficiados na partilha dos valores. Herman é irmão do desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes, atual presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).

O que chamou a atenção foi o repasse para empresas que não estavam atreladas ao processo. Entre as empresas mencionadas, estão: Fama Obras Urbanização LTDA, do sócio Carlos Serrão do Nascimento; Avathar Comércio, Serviços e Tecnologia de Informática LTDA, da sócia Larissa Oliveira e Silva; e Eden da Silva Batista, do sócio de mesmo nome, que tem como sua principal atividade o “Comércio Varejista de Outros Produtos Novos Não Especificados”.

Outro ponto que causou estranheza no processo é que a empresa Júlio Benarrós Sociedade Individual de Advocacia recebeu mais do que o próprio “dono” dos títulos e autor da ação.

Pessoas físicas também receberam o pagamento, sendo: advogadas Dra. Stephania Negreiro dos Santos e Dra. Kerolayne Magra de Moraes.

Afastamento de juiz e desembargador

Os magistrados foram afastados e tiveram os gabinetes lacrados por decisão do corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell, que apontou “indícios de falhas graves” no trâmite do processo. Além do afastamento, os gabinetes dos juízes foram lacrados, e os equipamentos eletrônicos institucionais, como computadores e celulares, foram recolhidos para análise.

Segundo Campbell, as circunstâncias do caso são “estarrecedoras”. O corregedor apontou a “aceleradíssima tramitação” do processo, no qual os R$ 150 milhões foram liberados sem uma análise detalhada sobre a validade dos títulos e a legitimidade do beneficiário.

Há indícios de que a escolha de Presidente Figueiredo como foro para a ação pode ter sido inadequada, pois a sede da Eletrobras e outros envolvidos estão situados em Manaus. Além disso, o juiz Pimentel autorizou o pagamento em menos de uma hora após o pedido dos advogados de Thomé, o que foi classificado como “temerário”. Já o desembargador, inicialmente, suspendeu o pagamento, mas depois reverteu sua decisão, facilitando a liberação dos valores.