Aleam aprova por unanimidade PL que reduz impostos no AM

Os deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovaram, por unanimidade, na tarde desta quarta-feira (17/09), o Projeto de Lei (PL) nº 803/2025, oriundo da Mensagem Governamental nº 96/2025, que institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2025). No total, foram apreciadas 24 matérias legislativas: 17 Projetos de Lei, um Projeto de Resolução Legislativa (PRL) e seis vetos governamentais, que foram mantidos.

A proposta do PL nº 803/2025 autoriza o Poder Executivo a conceder remissão e anistia de multas e juros do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).

No caso do IPVA, a matéria sofreu modificações e ficou para ser votada na próxima semana. O texto prevê, entre outras medidas, a redução de 50% no valor do imposto a partir de 1º de janeiro de 2026.

O pacote de benefícios inclui ainda o Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2025), mecanismo que facilita a regularização de dívidas de pessoas físicas e jurídicas.

O presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (União Brasil), comandou a votação no plenário Ruy Araújo. “A redução da carga de impostos no Estado é importante para a população. A mensagem governamental chegou, demos agilidade e, hoje, a totalidade dos deputados optou pela aprovação do pacote de medidas econômicas. O Refis 2025 vai oferecer descontos em multas e juros de até 95% em débitos com impostos estaduais”, explicou.

Também se manifestaram  a favor do PL, os deputados Wilker Barreto (Cidadania), Thiago Abrahim (União Brasil), Comandante Dan (Podemos), Débora Menezes (PL), Sinésio Campos (PT), Adjuto Afonso (União Brasil), Rozenha (PMB) e João Luiz (Republicanos).