Aleam aprova que agressor de mulheres use tornozeleira e tenha nome divulgado no ‘Serasa da Violência’

Três Projetos de Lei (PL) aprovados nesta quinta-feira (28/11) na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) vão aumentar a proteção às mulheres. Após serem sancionados, os autores de violência doméstica vão passar a usar tornozeleira eletrônica e ter os nomes divulgados na internet, em uma espécie de “Serasa da Violência “.

Os projetos aprovados são da deputada estadual Alessandra Campelo (Podemos), procuradora Especial da Mulher da Aleam. O PL nº 266/2024 determina a veiculação na internet de lista de pessoas condenadas por crime de violência contra a mulher praticado no Estado do Amazonas. O projeto foi chamado de “Serasa” da violência contra a mulher.

O PL nº 305/2024 estabelece a proibição da divulgação de termos pejorativos ou degradantes em casos de feminicídio e violência contra a mulher no Estado do Amazonas, também avançou por unanimidade. Já o PL nº 339/2024 dispõe sobre o monitoramento eletrônico de agressores em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher no Estado do Amazonas, também foi aprovado pela Casa Legislativa.

“Quando o agressor é monitorado por tornozeleira eletrônica, a medida protetiva deixa de ser um pedaço de papel e passa a ser uma ação mais efetiva de prevenção a uma nova agressão, ou seja, essa é uma tecnologia que evita o dano maior da violência contra a mulher, que é o feminicídio”, explicou Alessandra Campelo.

Para a deputada, os três projetos aprovados pelo Legislativo Estadual colaboram com a segurança e a dignidade das mulheres que moram no Estado do Amazonas.

“O ‘Serasa’ da violência contra a mulher, por exemplo, vai possibilitar a criação de uma lista on-line com os nomes de condenados por crime de violência contra a mulher no Estado. Qualquer pessoa poderá consultar os fichas sujas na internet e, dessa forma, evitar o envolvimento com agressores e feminicidas”.