Amazonas é o 2º Estado no país em projetos que monitoram cidadãos por reconhecimento facial

Dados do Panóptico do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC) apontam que o Amazonas é o segundo Estado brasileiro em projetos ativos que utilizam o reconhecimento facial para monitorar a população. O videomonitoramento tem ajudado, principalmente, a segurança pública para diminuir o índice de violência nas cidades.

Atualmente, o Amazonas possui 21 projetos ativos, perdendo apenas para Goiás, que mantém 45 iniciativas. Em terceiro lugar está o Estado do Paraná (14), seguido de São Paulo (12).

Entre os projetos ativos no Estado estão: as 32 novas viaturas entregues pelo Governo do Amazonas, em 2021, com tecnologia que permite o reconhecimento facial e a leitura de placas de veículos. O monitoramento delas é feito via satélite.

O governador Wilson Lima já destacou que o investimento em tecnologia é um dos pilares do programa Amazonas Mais Seguro, com o objetivo de melhorar a segurança.

Tribunal monitorado

Outra iniciativa ativa é o sistema adotado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) que utiliza o reconhecimento facial nos Fóruns Ministro Henoch Reis e Desembargadora Euza Maria Naice de Vasconcelos (ambos localizados no bairro São Francisco) e no Edifício Arnoldo Péres, Sede da Corte, no Aleixo.

Além das 40 câmeras para reconhecimento facial e das quatro catracas para controle de acesso (por reconhecimento facial), foi inaugurado também o sistema em desenvolvimento para o monitoramento, controle de acesso e videoconferência com reconhecimento facial.

Futuramente, o monitoramento com reconhecimento facial deverá, no caso dos fóruns, ser integrado ao Sistema de Automação da Justiça (SAJ), que vai proporcionar, por exemplo, o uso da ferramenta pelas Varas Criminais para o controle de comparecimento de apenados – dos regimes aberto e semiaberto – e de pessoas que respondem a processo em liberdade provisória e têm de se apresentar mensalmente à Justiça.

Em Manaus

O prefeito David Almeida, no início de 2023, anunciou que a cidade de Manaus possui um sistema de reconhecimento facial que tem sido usado para diversas finalidades, entre elas: o monitoramento de pessoas durante o evento “Sou Manaus” e também na ronda escolar municipal.

“Quando você identifica uma pessoa, nossa inteligência já atua com uma equipe. E este banco de dados vai servir muito para a gente trabalhar com segurança em hospitais, dentro de ônibus e oferecer à população um serviço de qualidade”, frisou o prefeito na ocasião do lançamento.

Reconhecimento pelo celular

Em 2020, a Polícia Militar do Amazonas anunciou o uso da tecnologia que permite, pelo aparelho celular, o reconhecimento facial de foragidos da Justiça e a identificação de placas de veículos com restrição de roubo e furto.

Com a inteligência artificial, o policial militar pode reconhecer o cidadão infrator, através da câmera do celular. Ele pode obter a informação se o indivíduo já possui mandado de prisão em aberto e, no mesmo instante, pode ser feita a prisão do suspeito.

Brasil

O Brasil tem, pelo menos 195 projetos que usam o reconhecimento facial para ações de segurança pública. São 47,6 milhões de brasileiros estão potencialmente sob vigilância de câmeras.

Segundo a coordenadora do estudo, Thallita Lima, a tecnologia de reconhecimento facial precisa ser mais bem pensada e regulamentada, antes de ser tão amplamente utilizada. Ela questionou a eficiência da tecnologia, uma vez que não há efeitos práticos na redução da violência, onde ela tem sido usada. 

Além disso, a tecnologia está sujeita a falhas no reconhecimento facial, que pode tanto não reconhecer os suspeitos como também lançar suspeitas sobre pessoas inocentes.  

“A gente tem estudos, desde 2018, que mostram que as tecnologias de reconhecimento facial são enviesadas e, portanto, vulnerabilizam principalmente grupos minoritários, como pessoas negras, mulheres negras em especial, pessoas não-binárias. Por isso, a gente precisa refletir quais são os riscos quando a gente usa essa tecnologia de forma tão ampliada no nosso espaço urbano”, explicou a pesquisadora.