Aneel contesta na Justiça transferência da Amazonas Energia à Âmbar

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) contestou judicialmente a transferência de controle da Amazonas Energia para a Âmbar, empresa do grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista. A justificativa para o pedido se deve a uma possível invalidade nas assinaturas dos executivos no acordo.

O horário de efetivação da assinatura do termo de transferência da Amazonas Energia, conforme a ação judicial, foi após 23h59 do dia 10 de outubro, quando a medida provisória publicada (MP) para a troca de controle da concessionária perdeu a validade. Porém, a “data de inclusão” das assinaturas ocorreu às 23h58.

A Âmbar diz em nota que, “ainda que o prazo correto fosse o dia 10 de outubro, prevaleceria a assinatura da autoridade responsável pela aprovação, a Aneel, que ocorreu às 23:59:01”. Também procurada, a Amazonas Energia não se manifestou até a publicação desta reportagem.