Após atrito com Lira, governo consegue adiar votação de lista de vetos para quarta (24/04)

Apesar de essas emendas não serem impositivas, a tesoura do presidente, feita em janeiro, azedou a relação com o Congresso

Brasil de Fato – Anteriormente agendada para esta quinta-feira (18/04), a sessão do Congresso Nacional que iria analisar vetos do governo Lula a uma série de projetos foi adiada para a próxima quarta (24/04), após articulação da própria gestão. O governo enfrenta uma escalada do conflito com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), além de dificuldades com outros setores do Legislativo por conta do teor de algumas dessas propostas. Diante do cenário, o próprio governo atuou para protelar a sessão enquanto tenta costurar acordos que reduzam o incêndio com Lira e eventualmente garantam uma situação menos desfavorável nas votações.

Nos bastidores do Congresso, parlamentares e outras fontes ouvidas pelo Brasil de Fato apontaram que veem tendência de derrota para a gestão. “Não há boas expectativas porque o contexto é difícil, mas as articulações continuam”, disse em off uma liderança da Câmara, por exemplo. Ao todo, 32 vetos estão pendentes para serem apreciados por deputados e senadores. Entre eles, está o corte de R$ 5,6 bilhões feito por Lula nas emendas de comissões previstas para o Orçamento de 2024.

Apesar de essas emendas não serem impositivas, a tesoura do presidente, feita em janeiro, azedou a relação com o Congresso porque o valor inicialmente previsto pelos parlamentares na Lei Orçamentária Anual (LOA) era de R$ 16,6 bilhões. Com o corte, o montante caiu para R$ 11 bilhões. O Planalto tenta atualmente um acordo para manter o valor, mas ainda enfrenta embaraços com as bancadas para definir os rumos dessa votação.

Segundo indicou nesta quinta-feira (18) o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), todos os 32 vetos pendentes devem ser apreciados na sessão de quarta. “No curso da semana, nós procuraremos conversar com os demais líderes para consensuar quais temas deveremos incluir na cédula de votação e quais serão destacados para apreciação em plenário. Tem um conjunto de temas que o governo quer levar à cédula de votação. Para o governo, quantos mais temas estiverem na cédula, mais se abrevia a sessão. Em alguns vetos, temos debates avançados para construção de acordo. É o caso dos vetos relativos à LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] e à Lei Orçamentária”, disse o senador.

Por ter um rito diferente daquele adotado nas sessões da Câmara e do Senado, as sessões conjuntas do Congresso Nacional podem encaminhar votações de vetos em globo, o que ocorre geralmente por meio de cédulas eletrônicas e após o fechamento de acordos com as lideranças das bancadas. Aquilo que não tiver acordo entre os parlamentares fica geralmente para votação nominal em plenário. Sendo assim, no primeiro caso, o governo ter maiores chances de costurar alianças e por isso menor chance de perder votações, enquanto, no segundo cenário, ocorre o inverso, com a gestão ficando sujeita a uma maior vulnerabilidade na definição do placar.

Vetos

A lista começa com o Veto 46, feito ainda pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2021, que recaiu sobre a norma que revoga a Lei de Segurança Nacional. Em setembro daquele ano, o ex-capitão cortou oito trechos da legislação aprovada pelo Congresso, que insere no Código Penal uma tipificação de crimes contra o Estado Democrático de Direito.

Em teoria, depois que o chefe do Executivo veta parcial ou integralmente uma medida aprovada pelos parlamentares, o corte precisa ser avaliado por deputados e senadores dentro de 30 dias corridos, mas, na prática, essa regra não funciona no jogo político, que opera segundo os interesses conjunturais. Por essa razão, a tesoura de Bolsonaro acabou ficando com a avaliação pendente até este ano.

A lista a ser apreciada pelo Congresso na quarta envolve ainda outros temas sensíveis. Um deles diz respeito aos cortes feitos por Lula na lei 14.843/2024, que restringe as saídas temporárias de presos, conhecidas popularmente como “saidinhas”. O veto enfrenta dificuldades não só com a ala bolsonaristas, mas com outros parlamentares que também defenderam a aprovação da lei. Até o momento, o governo ainda não conseguiu fechar acordo sobre essa votação.

Outro tema que divide o governo e parte dos parlamentares, especialmente a bancada ruralista, é o corte de 14 trechos feito por Lula no PL 1.459/2022, que altera o registro de agrotóxicos no Brasil. O presidente vetou, por exemplo, a parte que retirava atribuições da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) no processo de fiscalização do uso de pesticidas. O texto aprovado pelo Congresso deixava essa competência especificamente para o Ministério da Agricultura, que historicamente é dominado pela Frente Parlamentar Agropecuária (FPA).

Também estará em jogo o veto do presidente da República à lei que modifica regras relacionadas à titulação de terras na Amazônia, bem como os cortes feitos na legislação que criou a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB) e na lei do Minha Casa, Minha Vida. Os demais vetos da lista incluem temas variados, como universalização de bibliotecas escolares, convocação da Conferência Nacional de Cultura, títulos de capitalização, tributação de fundos de investimento, despacho gratuito de bagagens nos aeroportos e outros.