Após determinação do STF, Aleam convoca sessão para eleger novo presidente da Casa

A Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) definiu, nesta segunda-feira (13/07), a data para a eleição do novo presidente da Casa. A sessão extra foi convocada para a próxima quarta-feira (15/07), às 15h, no Plenário Ruy Araújo, na sede do parlamento estadual.

A convocação da eleição suplementar atendeu a uma determinação do ministro Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que acatou no último dia 10 de julho, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pelo partido Solidariedade, que questionou a validade da eleição indireta que escolheu o deputado Adjuto Afonso (União Brasil) para a presidência da Casa Legislativa.

Segundo a sigla, a eleição do parlamentar do União Brasil ocorreu após a aprovação de uma “emenda clandestina”, o conhecido “jabuti”, apresentada pelo deputado estadual bolsonarista Delegado Péricles (PL), alterando o artigo da resolução que tratava da sucessão presidencial na Aleam.

Adjunto Afonso preside a Aleam desde o dia 4 de maio deste ano, mesma data da votação que elegeu o então presidente da Casa, Roberto Cidade (União Brasil), como o novo governador do Estado. Flávio Dino havia dado um prazo de cinco sessões para que um novo presidente fosse eleito pelos deputados da Aleam.

Atualmente, a Aleam está de recesso e retornará os trabalhos normais somente nos primeiros dias de agosto.