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O desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), decidiu nesta quarta-feira (18/12) manter a empresa Amazon Best responsável pela venda de ingressos do Festival de Parintins de 2025. A decisão aconteceu horas após os bois Garantido e Caprichoso se queixarem sobre a dispensa de licitação para o novo contrato.
O magistrado suspendeu a medida cautelar do conselheiro Luís Fabian Pereira Barbosa, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), que previa contratação de uma nova empresa. A decisão também reconhece a autonomia dos bois Caprichoso e Garantido na organização da festa.
A decisão da Justiça também destacou que a suspensão imposta pelo TCE-AM poderia causar sérios prejuízos financeiros à Amazon Best e comprometer a realização do festival, que é fundamental para a economia de Parintins.
Nesta quarta-feira, Garantido e Boi-Bumbá Caprichoso publicaram em suas redes sociais manifestações contrárias ao Edital de Dispensa de Licitação nº 007/2024, realizado pela Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Amazonas (SEC). Os bumbás demonstraram estar insatisfeitos com o edital, que determinava a contratação de uma empresa para gerenciar a venda de ingressos do Festival de Parintins 2025.
A decisão era considerada por ambas diretorias como “unilateral e sem a consulta prévia das agremiações responsáveis pelo evento”.
As associações ressaltaram que a comercialização de ingressos é “uma prerrogativa exclusiva delas, essencial para o financiamento dos espetáculos realizados no bumbódromo”. Segundo as entidades, essa medida representava “uma grave violação da autonomia das associações e desrespeita décadas de tradição, comprometendo a essência do maior festival folclórico do Brasil”.