Aprovação da Lei Orçamentária Anual para 2024 avança na CMM

A aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) avançou, nesta segunda-feira (27/11), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), depois que os vereadores votaram os pareceres favoráveis da 2ª e 3ª Comissões, ao orçamento para o exercício financeiro de 2024. De autoria do Executivo Municipal, o projeto de lei que institui a LOA 2024 estima o montante de R$ 9,08 bilhões.

Com a matéria aprovada em 1ª discussão, a Mesa Diretora da CMM abriu prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas à LOA, conforme determinado pelo artigo 213 do Regimento Interno da Casa Legislativa.

Para esta projeção, conforme a propositura enviada pela Prefeitura de Manaus, foram levados em consideração os parâmetros estabelecidos no último Boletim Focus, publicado em 30 de junho deste ano, que apontam um crescimento de 1,28% do Produto Interno Bruto (PIB) e a expectativa da inflação (IPCA) de 3,92%.

Dos R$ 9,08 bilhões previstos na LOA 2024, a Prefeitura detalha que R$ 2,35 deverão ser aplicados em ações e projetos voltados para a área da educação. Este é o maior orçamento do Executivo Municipal e representa mais de R$ 25% do total de recursos previstos.

Também na Sessão Extraordinária nesta manhã, foram votados os pareceres favoráveis da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação; e da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento ao Projeto de Lei que altera a Lei n. 2.841, de 30 de dezembro de 2021, que institui o Plano Plurianual do Município de Manaus (PPA), para o período de 2022 a 2025.

Aprovado em 1ª discussão, a Mesa abriu prazo para apresentação de emendas, conforme Art. 213 do Regimento Interno.

Com informações da assessoria