Ataque golpista de 8 de janeiro expõe tendência contra democracia a ser combatida, dizem especialistas do AM

Episódio revelou uma tendência perigosa ao fascismo, que tenta sabotar a democracia brasileira há anos
Golpistas invadiram o Planalto e tocaram o terror no dia 8 de janeiro de 2023 (Foto: Agência Brasil)

O dia 8 de janeiro de 2023 se tornou marcante e pertence à história da política brasileira. Um ano após a tentativa de golpe e depredação executada por grupos extremistas bolsonaristas em Brasília, o país discute o legado da data em defesa da democracia. O portal Panorama Real consultou especialistas do Amazonas no campo político e sociológico sobre os reflexos do ato no Brasil do futuro.

Para o sociólogo Luiz Carlos Marques, o ataque à democracia brasileira expõe uma tendência perigosa do fascismo. Ele ressalta que as tentativas de golpes durante o período democrático começaram há pelo menos 20 anos, em 2003, com a chegada de Luiz Inácio Lula da Silva pela primeira vez ao poder.

“A tentativa de golpe no Brasil que ocorreu no ano passado só pode ser entendida dentro de um processo que começa com a chegada de Luiz Inácio Lula da Silva ao poder, em 2003. Durante todo o seu mandato, ele foi perseguido. As mudanças propostas e executadas por ele não agradavam as elites no Poder. Apesar disso, o governo Lula conseguiu emplacar a sua sucessora, Dilma Rousseff, que foi um fato inédito no Brasil. Passamos a ter a primeira e única, até agora, presidente mulher no país. Talvez por isso, por ser mulher, o caminho da sua derrubada foi pavimentado com maior facilidade. O seu impedimento foi patrocinado por ‘um grande acordo nacional, com o congresso, com tudo’, nas palavras de Romero Jucá. Coube às Forças Armadas dar o suporte necessário para o golpe em Dilma Rousseff e, com isso, abrir caminho para que Jair Bolsonaro chegasse ao poder em 2018”, relatou.

Luiz Carlos relembrou as tentativas de golpe orquestradas pela extrema-direita desde 2003 (Foto: Reprodução)

Ataque frontal

Ainda segundo Luiz Carlos, desde o primeiro momento do governo Bolsonaro, traços autoritários eram vistos com bons olhos pelos militares, que o apoiaram em todas as suas ações, chegando a negar a vacina contra a covid-19, o descrédito das urnas eletrônicas e as eleições.

“Neste último caso, era um ataque direto à democracia, que teve da oposição forte resistência. Entretanto, o que se viu das instituições, que deveriam zelar pelo Estado Democrático, foi um grande apagão. Elas cruzaram os braços no momento em que mais deveriam atuar. O 8 de Janeiro foi um conluio entre grandes empresários, deputados, senadores, governadores e partidos. Todos sabemos que é crime acampamentos em áreas militares, porém, com a vitória Lula, os quartéis passaram a ter os acampamentos como normal em suas dependências, incentivados por militares de alta patente. O golpe só não teve sucesso porque não houve adesão a ele em todo o país, se tornando um ato praticamente isolado em Brasília. Um ano depois deste fiasco, o que se espera é que todos os envolvidos nesta tentativa golpista contra a democracia sejam punidos exemplarmente. Sejam os vândalos que invadiram os três poderes, os financiadores e os incentivadores. Nossa democracia é jovem, mas tem mostrado a sua maturidade ao conter atos antidemocrático”, destaca.

Extrema-direita

O cientista político Helso Ribeiro concorda que o movimento em 8 de janeiro de 2023 tinha um claro sentido golpista e impulsionava a mobilização da militância da extrema-direita, como uma aberta afronta ao resultado eleitoral.

“Os lamentáveis atos de 8 de janeiro vão ficar marcados na história do Brasil. No processo de redemocratização do nosso país, desde o governo Sarney, foi a maior tentativa da extrema-direita em desrespeito à democracia. A Justiça deve identificar, principalmente, quem financiou esse movimento que foi parido na frente dos quartéis. Eu não acredito que aquela quantidade de pessoas foram até lá somente com contatos feitos pelo WhatsApp. No meio da população, que acreditava naquele viés ideológico, haviam terroristas, vândalos e até pessoas inocentes, que acreditavam estar em uma manifestação. No entanto, havia ali o sentimento golpista de que os militares apoiassem isso”, afirma.

O cientista político Helso Ribeiro defende a punição de quem participou do ataque do dia 08 de janeiro (Foto: Reprodução)

Helso Ribeiro também defende que os culpados sejam identificados e punidos, conforme a Lei, pagando os prejuízos contra o patrimônio brasileiro. O ex-presidente Jair Bolsonaro, principal provocador e inspirador da ação, nem indiciado foi. O intento golpista foi, no essencial, bancado financeiramente por empresas vinculadas ao agronegócio – empresas de proprietários rurais e transportadoras.

Ato golpista

Inspirados na invasão ao Congresso dos Estados Unidos (Capitólio), ocorrida em 6 de janeiro de 2021, no fatídico 8 de janeiro de 2023, manifestantes invadiram o Supremo Tribunal Federal (STF), o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto, entraram nos salões e gabinetes destruindo tudo pela frente. Policiais que tentaram impedir a ação foram ameaçados e feridos.

“O ódio de alguns contra a democracia deixou cicatrizes profundas e dividiu o país. Desuniu famílias. Colocou em risco a democracia. Quebraram vidraças, invadiram e depredaram prédios públicos, destruíram obras de arte e objetos históricos. Felizmente, a tentativa de golpe causou efeito contrário. Uniu todas as instituições, mobilizou partidos políticos acima das ideologias, provocou a pronta reação da sociedade”, disse o presidente Lula durante pronunciamento oficial no último dia 24 de dezembro.

Pesquisa

Uma pesquisa da Genial/Quaest, divulgada no domingo (07/01), aponta que 89% das pessoas entrevistadas reprovam os atos de 8 de janeiro. Deste total, 47% dos entrevistados acreditam que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) teve algum tipo de influência no 8 de janeiro; 43% discordam. Outros 10% não souberam ou não responderam à pergunta.

Questionados, 51% dos entrevistados acham que os participantes da invasão são radicais e não representam os eleitores de Bolsonaro; já para 37%, os invasores representam o eleitorado do ex-presidente do Brasil.

Foram ouvidas 2.012 pessoas, presencialmente, entre os dias 14 e 18 de dezembro de 2023. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos. O nível de confiança da pesquisa é de 95%.

Maioria da população brasileira reprova a tentativa de golpe, diz pesquisa (Foto: Agência Brasil)
Ministros do STF se pronunciam

Os principais ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) fizeram críticas as manifestações em suas redes sociais durante esta semana. Veja os relatos:

“O 8 de Janeiro mostrou que o desrespeito continuado às instituições, a desinformação e as acusações falsas e irresponsáveis de fraudes eleitorais inexistentes podem levar a comportamentos criminosos gravíssimos. Porém, mostrou a capacidade de as instituições reagirem e fazerem prevalecer o Estado de Direito e a vontade popular. A lição é que atos criminosos como esses trazem consequências e que não é possível minimizar ou relativizar o que aconteceu. As punições estão vindo e cumprindo um dos papéis do Direito Penal, que é dissuadir as pessoas de voltarem a agir assim no futuro. Embora possa parecer paradoxal, a democracia brasileira saiu fortalecida do episódio.”

Luís Roberto Barroso

“Não esqueceremos o que aconteceu nesse dia, mas a melhor resposta está no trabalho permanente deste Tribunal: aos que foram às vias de fato, o processo; aos que mentiram, a verdade; e aos que só veem as próprias razões, o convívio com a diferença. Pelo respeito ao devido processo, o Supremo Tribunal Federal honra o Estado de Direito democrático legado pela Assembleia Constituinte.”

Edson Fachin, vice-presidente do STF

“Um ano após os atentados do dia 8 de Janeiro, podemos celebrar a solidez das nossas instituições. Nós poderíamos estar em algum lugar lamentando a história da nossa derrocada, mas estamos aqui, graças a todo um sistema institucional, contando como democracia sobreviveu e sobrevive bem no Brasil.”

Gilmar Mendes, decano da Corte

“As respostas das instituições atacadas mostram a fortaleza institucional do Brasil. A democracia não está em jogo, ela saiu fortalecida. As instituições demonstraram ao longo deste ano que não vão tolerar qualquer agressão à democracia, qualquer agressão ao Estado de Direito. Aqueles que tiverem responsabilidade serão condenados na medida da sua culpabilidade.”

Alexandre de Moraes
Destruição

A destruição e o processo de recuperação das peças depredadas pelos vândalos bolsonaristas que não aceitaram o resultado das eleições de 2022 já custou cerca de R$ 21,1 milhões aos cofres públicos.

Os valores incluem recompra, importação de material e até casos de restaurações que precisam ser feitas em outros estados. Mesmo com o esforço de diferentes especialistas, cerca de 53 peças, ou quase um quarto do total destruído, não conseguiram ser totalmente reparadas ano passado e algumas ainda aguardam liberação para os trabalhos serem iniciados. Além disso, algumas obras ainda nem foram encontradas.

Obras de arte e contam a história do país foram destruídas (Foto: Agência Brasil)

O maior prejuízo identificado foi no STF, onde a destruição custou cerca de R$ 12 milhões, e depredou cerca de 135 itens de valor histórico e outros 951 de uso diário. Entre o acervo depredado há mais de 20 itens de mobiliário histórico que era da época do Brasil Império e painéis do fotógrafo Sebastião Salgado.

Reforço na segurança

Um ano após o ato, o Planalto reforçou a segurança nos prédios que pertencem a administração pública em Brasília. Câmeras mais modernas, vidros blindados, grades e reforço no efetivo do policiamento na Esplanada dos Ministérios. No dia 8 de janeiro de 2023, quase 60 equipamentos estavam em funcionamento. Agora serão 708, incluindo os instalados nas residências oficiais do presidente.

O orçamento de 2024 também reserva R$ 8 milhões para blindar os vidros do térreo do Palácio do Planalto. A Presidência pediu o aval do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), uma vez que o palácio está localizado em área tombada. O gabinete presidencial já é blindado desde 2010.

Há previsão ainda da aquisição de dois cofres digitais para guardar armas dentro do tribunal; a obtenção de tecnologias de realidade virtual para uso em simulação de tiro de armas leves e a contratação de serviços de manutenção preventiva e conserto dos equipamentos de raios X e detectores de metais.

Investigação

Ao longo dos últimos 12 meses, duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) foram criadas para apurar as manifestações daquele dia: uma no Congresso e outra na Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Na CPMI, foram indiciadas 61 pessoas. A relatora da Comissão, a senadora Eliziane Gama, atribuiu responsabilidade a Bolsonaro, integrantes das Forças Armadas (da reserva e da ativa), policiais militares e ex-integrantes do GSI (Gabinete de Segurança Institucional). Também foram alvos de pedidos de indiciamento cinco ex-ministros de Bolsonaro: Braga Netto, Luiz Eduardo Ramos, Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno e Anderson Torres.

Já a CPI na Câmara Legislativa do Distrito Federal, pediu o indiciamento de 136 pessoas. Entre os nomes mencionados constam agentes da alta cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal, como os coronéis Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues e Cíntia Queiroz de Castro. O ex-secretário-executivo da Secretaria de Segurança Pública, Fernando de Souza Oliveira, também foi mencionado.